Brasília, 27/6/2012 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) realiza nesta sexta-feira, 29, palestra técnica para usuários do Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria do governo federal (Siconv).

O objetivo é orientar para uso da Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV), novo módulo do sistema. A capacitação será realizada da 9h às 18h, no auditório térreo do bloco K, em  Brasília. 

Entende-se por OBTV o pagamento da despesa do convênio, por exemplo, diretamente na conta corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a transparência e publicidade dos dados.

A ordem bancária eletrônica só é emitida se todas as etapas do convênio tiverem sido cumpridas pelas partes envolvidas no processo (concedentes, convenentes e fornecedores).

Para participar da palestra no auditório do ministério, que tem capacidade para receber 100 pessoas, é necessário confirmar a sua inscrição por meio do seguinte endereço eletrônico: treinamento.convenios@planejamento.gov.br.

Os interessados que não puderem assistir ao evento presencialmente poderão acompanhar a transmissão pelo Portal de Convênios ou nos auditórios das regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos.

Essa transferência acontece por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

Histórico

Para atender ao estabelecido no decreto nº 7641, publicado em dezembro do ano passado, a equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) já implantou os seguintes módulos no Siconv: Acompanhamento e Fiscalização; Chamamento Público, Módulo Específico para Termos de Parceria, Cotação Prévia de Preços para as Entidades Privadas sem Fins Lucrativos e Tomada de Contas Especial.

A OBTV é o último módulo regulamentado pelo decreto e deve estar implantado até o dia 30 de julho. Antes da implementação do módulo, o MPOG realiza nova capacitação no dia 18 de julho.

Confira a relação de auditórios e salas de videoconferências disponibilizadas pelo Serpro para o acompanhamento e participação de usuários nos diversos estados.