Formação será para mais de 700 pessoas e também terá transmissão online

Brasília, 15/2/2013 – Para orientar os servidores que atuam no setor de compras governamentais em relação à implantação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico), o Ministério do Planejamento (MP) realiza, no dia 25 de fevereiro, às 14h, uma capacitação para mais de 700 pessoas. O evento será realizado no Auditório da Regional Brasília do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

A formação será sobre o módulo para o modo de disputa combinado (fechado/aberto), implementado no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) no último mês.  Neste módulo, somente o governo tem acesso às propostas enviadas pelos fornecedores e as três melhores passam para a segunda fase do processo licitatório, onde a disputa entre essas é aberta.

O Serpro transmitirá a videoconferência em auditórios de dez regionais. São elas: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Para assistir à capacitação em uma dessas salas, é preciso preencher o formulário de inscrição até o dia 21 de fevereiro.

O evento também terá transmissão online para aqueles que não são dessas localidades. Para assistir, basta apenas acessar a página disponibilizada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) em parceria com o Serpro.

Histórico

O RDC foi criado para ampliar a eficiência nas contratações públicas voltadas à efetivação dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, da Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação (FIFA) 2013 e da Copa do Mundo da FIFA 2014. No ano passado, o regime também foi ampliado para os processos licitatórios de obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também para os   sistemas públicos de ensino e saúde.

Por meio do RDC, são evitados, por exemplo, conluios e outras práticas anti-concorrenciais porque o orçamento estimado não é divulgado para os participantes durante a licitação. O detalhamento do orçamento é disponibilizado somente para os órgãos de controle e é divulgado normalmente após o encerramento do processo. A mesma regra é adotada pela União Européia, para os contratos de empreitada, e pelo regime de compras públicas utilizado nos Estados Unidos.

Outra inovação do RDC está na criação do regime de contratação integrada. Neste regime, o contratado assume a execução de todas as etapas da obra e os riscos associados. A obra deve ser entregue à administração, no prazo e pelo preço contratados e em condições de operação imediata. De acordo com a legislação do RDC, são proibidos aditivos por falha na elaboração dos projetos e nas etapas de execução.

Manuais

Para subsidiar os órgãos da administração pública federal na implantação do regime, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) divulgou ano passado dois manuais: Aviso de Licitação e Manual de Eventos. As duas publicações estão disponíveis no Comprasnet.