Brasília, 28/8/2008 - O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, assinou, na abertura do Congresso Internacional de Governo Eletrônico e Sociedade (Consegi), o Protocolo Open Document Format - ODF Brasília. O documento é um comprometimento público para adoção de formatos abertos para a troca de documentos entre os órgãos federais.

Também assinaram o Protocolo Brasília o Serpro, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Ministério das Relações Exteriores, a Companhia Nacional de Abastecimento, a Empresa Brasileira de Correios, a Dataprev, o Instituto Nacional de Propriedade Nacional, o Instituto Nacional de Tecnologia e Informação, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Comando da Aeronáutica.

Esses padrões de formatos abertos para a troca de documentos possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, sejam elas internas ou externas; permitem sua aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties e podem ser implementados por múltiplos fornecedores de programas, em diferentes plataformas, sem ônus relativos à propriedade intelectual.

O Padrão ODF foi aprovado como norma nacional pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). É, também, o padrão de armazenamento de documentos recomendado pelos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING), garantindo liberdade de escolha para os usuários.
A arquitetura e-PING é coordenada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento,

Congresso promove debate internacional sobre políticas de TIC

Ainda no primeiro dia do Consegi, representantes de países da América Latina, Caribe, África e a Índia discutiram nesta quarta-feira (28/08), no Seminário Coalizão Sul-Sul, os padrões abertos, modelos alternativos de software em programas de Inclusão Digital e de Governo Eletrônico.

Durante o evento os participantes, chegaram a um consenso quanto à necessidade de uma coalizão que reúna um bloco coeso de países e seja capaz de defender o uso do software livre e fomentar o seu desenvolvimento. “Nossa tentativa é estabelecer uma verdadeira coalizão, que possa ir além desse painel e levar o debate adiante, destacou Cristiano Berbert, do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O Seminário contou com a presença de G. Nagarjuna, presidente da Free Software Foundation da Índia. Na sua opinião, um dos maiores obstáculos encontrados pela plataforma aberta no mundo é o forte vínculo entre governos e indústrias. Segundo ele, esse é o alvo a ser atacado, a barreira a ser rompida: “Sem quebrar esse vínculo, não conseguiremos fortalecer o software livre, alertou Nagarjuna.

O presidente da FSF Índia pediu o apoio de todos os países presentes para a formação de um órgão global para concessão de padrões abertos, iniciativa que julga essencial para que o real conceito de "Padrão Livre para Documentos Informatizados" seja efetivamente colocado em prática.

Painel de Governo Eletrônico

Outras atividades do Consegi também destacam o compartilhamento internacional do conhecimento. O seminário “Experiências Internacionais de Governo Eletrônico, realizado na tarde desta quarta-feira reuniu representantes da América do Sul e da África, bem como autoridades do Governo Federal.

Entre elas, o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, e o presidente da Dataprev, Lino Kieling. Os palestrantes abordaram o desenvolvimento de tecnologias e o oferecimento de serviços de Governo para o cidadão.

Telecentros colaboram para a emancipação das comunidades

O Painel Redes Comunitárias e Telecentros, realizado nesta quarta-feira, dia 27 de agosto, no Consegi 2008, discutiu o fortalecimento das redes comunitárias e o papel dos telecentros nas políticas de inclusão digital.

"O acesso à informação é desigual". A afirmação foi feita pelo secretário de Programas e Projetos Culturais do Ministério da Cultura, Célio Turino, que defendeu as redes comunitárias como espaços de emancipação social: "Esses telecentros devem potencializar as habilidades da comunidade local para gerar autonomia e apoderamento social", explicou. Para ele, os telecentros e redes sociais representam a alteração da relação do Estado/sociedade, na medida que esses são ações da sociedade reconhecidas e potencializadas pelo Estado.

David González, de Cuba, contou que no seu país 100 mil computadores em Cuba são destinados a programas sociais e que o objetivo é a inclusão digital da população. Ele afirmou que todos os equipamentos operam em sistema operacional livre GNU/Livre e estão equipados com Open Office. "O governo tem investido fortemente em treinamento de reprodutores de conhecimento, o que gera compartilhamento real entre os técnicos do governo", analisou González.

Para Luiz Antônio Côrrea, da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), o desafio do telecentro não é simplesmente disponibilizar acesso à rede para a sociedade, mas sim focar na boa utilização do espaço. "A autonomia das redes, a produção de conteúdo e o investimento na capacitação permite o uso real do telecentro, na medida que possibilita a criação de novas redes comunitárias", concluiu.

Segundo Beatriz Tibiriça, do Coletivo Digital, o foco dos telecentros deve ser analisado de outra forma. "Esses são espaços comunitários que devem permitir à sociedade o acompanhamento das novas tecnologias e não apenas uma ambiente de alfabetização digital", analisou. Ela ainda destaca que o telecentro é o espaço mais adequado para identificar e mapear a comunidade e o movimento de inclusão deve estar à atendê-la. "Congregar todas as culturas e interesses é papel da inclusão digital", disse.

"A pluralidade dos telecentros e integração de políticas públicas são os conceitos que baseiam as ações do Comitê de Inclusão Digital", afirmou Kiki Mori, responsável pelos projetos de inclusão digital da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento. Ela  defendeu que as diversas iniciativas buscam articular os demais programas do governo.

O coordenador estratégico de Inclusão Digital do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Luiz Claudio Mesquita, foi o responsável pela mediação do painel. Ele destacou o tom democrático da discussão ao congregar governo e a sociedade civil.

Promovido pelo Serpro em parceria com a SLTI, o Consegi promove até sexta-feira, dia 29 de agosto, palestras, painéis, oficinas e  rodadas de compartilhamento de software. A iniciativa destaca três temas centrais: Políticas da Informação e Comunicação, Governo Eletrônico e Inclusão Digital.

O Congresso conta com transmissão ao vivo pela web através da tecnologia streaming, que é mais leve e rápida para download e execução de vídeo. A programação completa está disponível em www.consegi.gov.br.