Ferramenta está disponível para os órgãos que desejam receber contribuições da sociedade

Brasília, 6/3/2012 – Promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão das ações governamentais e tornar as políticas da administração pública federal mais transparentes. Este é objetivo do novo Sistema de Consulta Pública do Governo Federal, divulgado nesta quarta-feira, 6, pelo Ministério do Planejamento (MP). Este é mais um serviço oferecido pelo ministério para os órgãos públicos.

Nesta nova versão do ambiente, foram implementadas diversas funcionalidades, entre elas:

• inserir imagem ou logotipo;
• solicitar informações adicionais de identificação do participante, como cor/raça, renda, escolaridade e pessoa com deficiência;
• disponibilizar os arquivos da consulta em formato aberto; e
• cadastrar questões norteadoras à consulta, com escolha para respostas ou não dos participantes.

A secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Loreni Foresti, explica que o novo sistema está disponível para todos os órgãos públicos, sejam eles federais, estaduais, distritais ou municipais. "É objetivo comum de todos os gestores melhorar a relação com o cidadão e promover a transparência. Ao utilizar a consulta pública, os órgãos podem intensificar essa relação, compartilhar experiências e identificar preocupações comuns", exemplifica.

A partir dos relatórios gerados nesta nova versão, o órgão poderá analisar as contribuições com base também nos indicadores sociais fornecidos pelos participantes. Uma outra novidade é a opção de gerar os relatórios em formatos abertos.

COMO PARTICIPAR

Para fazer contribuições, o cidadão tem de realizar um cadastro no sítio do Governo Eletrônico (e-GOV). No ambiente de consulta, os usuários poderão além de contribuir com as consultas e acompanhar o andamento, ver as contribuições de outros participantes e ainda fazer comentários. Atualmente, existem no sistema 4 consultas em andamento:

• Documento base para regulamentação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República – SEPPIR/PR;
• Termo de Referência para Contratação de serviços técnicos de desenvolvimento/manutenção de sistemas de informação, do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior;
• Termo de Referência para contratação de Serviços de Telefonia por meio do Sistema de Registro de Preços, da Secretaria de Logística e Tecnologia da informação do Ministério do Planejamento; e
• Termo de Referência para Contratação de Solução de TI, para Solução Integrada de Gestão (ERP) e Solução de Informações Gerenciais (BI), da Diretoria de Abastecimento da Marinha.

ÓRGÃOS

O sistema de consulta pública foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Para utilizar o ambiente, os órgãos e instituições públicas devem entrar em contato com a equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da informação  por meio do seguinte endereço eletrônico: govbr@planejamento.gov.br.