Evento reúne países da América Latina e Caribe para debater ações de Governo Eletrônico (e-GOV)

Brasília, 26/11/2012 - Apresentar as iniciativas brasileiras de divulgação de dados abertos para os países integrantes da Rede de Governo Eletrônico da América Latina e do Caribe (Red GEALC). Este é o objetivo da participação do Ministério do Planejamento (MP) na II Reunião de Ministros e IV de Altas Autoridades de Governo Eletrônico, que acontece entre os dias 26 e 27 de novembro, na Costa Rica.

A Red GEALC reúne autoridades de governo eletrônico dos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Caracteriza-se por ser um instrumento para promover a cooperação internacional, a formação de servidores públicos, a construção de uma estratégia de Governo Eletrônico (e-GOV) e o intercâmbio de especialistas e soluções entre os países da região.

Para o diretor do departamento de governo eletrônico, João Batista Ferri de Oliveira, esta será uma oportunidade de trocar experiências na área com os países da América Latina e Caribe. “O evento possibilitará o compartilhamento de informações e conhecimentos, e  pode ainda construir uma agenda de cooperação, se considerarmos a liderança do Brasil na região, disse.

DADOS ABERTOS

Os dados são abertos quando permitem a sua utilização, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. A disponibilização destes está prevista na LAI, que entrou em vigor em 16 de maio deste ano. De acordo com a lei, os órgãos e entidades públicas devem possibilitar o acesso automatizado ao seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina. Além disso, a divulgação dessa maneira faz parte das ações do governo federal dentro do plano brasileiro para a implementação da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP).

O Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) é gerenciado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI). Seu objetivo é funcionar como uma referência de catálogo para esses dados do governo federal. Na metodologia usada no ambiente virtual, os dados são abertos por permitirem livremente a sua utilização, cruzamento, reúso e compartilhamento por qualquer pessoa.