Nova portaria vale para os cerca de 220 órgãos integrantes do Sisp

As contratações de soluções de Tecnologia da Informação (TI) devem seguir as orientações e especificações de referência da Portaria nº 86, publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU). O normativo se aplica para todas as aquisições de entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o Sisp. O sistema, que é gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP), abrange cerca de 220 órgãos.

Foto: Ilkens Souza/Divulgação/MP

“Fizemos esta alteração na regulamentação das compras de TI para que as especificações sejam adaptáveis às necessidades de cada órgão, afirmou Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação do MP. De acordo com Foresti, as especificações para as contratações na área passam a ser de referência e não mais padrões rígidos, como estabelecia a antiga portaria nº 2, de março de 2010.

Entre as novidades definidas pela portaria estão orientações que devem ser observadas pelos órgãos no planejamento dos processos licitatórios. Entre elas estão: aderência a critérios de sustentabilidade; usabilidade; posicionamento da tecnologia; e tempo de vida útil.

As orientações e especificações de referência estão disponíveis para os gestores e servidores públicos na página do Núcleo de Contratações do Sisp no Portal de Governo Eletrônico (gov.br). “A evolução da TI exige uma constante atualização das orientações e especificações. Por isso, resolvemos publicar essas definições em um portal e não no texto de uma norma, explica Foresti.