Brasília, 10/10/11 - Para estimular a utilização das recomendações do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG 3.0), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por intermédio da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) oferece consultoria para os portais do Governo Federal.

Desde a incorporação do serviço de consultoria no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), 66 ambientes virtuais governamentais foram analisados. Outros sete portais estão em exame pela equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI).

De acordo com o secretário de Logística e Tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, a SLTI está preparada para atender os órgãos governamentais que desejam ter seu portal analisado em relação à acessibilidade.

A proposta do secretário é transformar a e-MAG em um procedimento governamental nas ações que atendam virtualmente os cidadãos. “A ideia é sermos um ponto focal de centralização de esforços para disseminar a e-MAG como uma prática de governo reconhecida no início de todas as atividades que envolvam o atendimento ao cidadão, explica.

O e-MAG é um conjunto de recomendações para padronizar a oferta de conteúdos nos portais do governo, com o intuito de melhorar o acesso de pessoas com deficiências visual, auditiva, locomotora e mental. A utilização do modelo, criado em 2005, foi institucionalizada no âmbito do SISP pela Portaria nº 3, de 7 de maio de 2007. A portaria torna obrigatória a observância da e-MAG nos ambientes virtuais do governo brasileiro.

Segundo dados do Censo da Web 2010, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) em parceria com a SLTI/MPOG, apenas 5% dos portais e sítios do governo federal se encontravam acessíveis e aderentes ao e-MAG ou ao padrão definido pelo Consórcio Internacional de Padrões da Web (W3C). A meta para 2012 é alcançar 20% dos ambientes virtuais do Governo Federal.

Termo de compromisso - Portais de outras esferas governamentais e de outros poderes também podem ser analisados pelos técnicos da SLTI. Para isto, é necessário assinar um  termo de compromisso com a secretaria. Seis sítios do judiciário de Sergipe, por exemplo, já foram analisados pelos técnicos do Planejamento.

Os órgãos que tiverem interesse em analisar a acessibilidade de seus portais  devem entrar em contato com a Central de Serviços e Suportes do SISP por meio do seguinte endereço eletrônico: sisp@planejamento.gov.br