Brasília, 18/07/2000 - Todos os órgãos e entidades da administração direta federal estão obrigados agora a fazer licitações para contratar operadoras de serviços de telefonia fixa. Uma portaria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Portaria Normativa nº 1), assinada no dia 4 de julho, estabelece que os contratos têm prazo de um ano, prorrogável por mais um, e que as companhias telefônicas deverão acompanhar os preços praticados pelo mercado.

Atualmente, os gastos do governo federal com telefonia fixa somam cerca de R$ 1 milhão 690 mil mensais. O Secretário Solon Lemos Pinto acredita que com a medida será possível fazer uma boa economia, pois o governo irá se beneficiar das vantagens da competição entre as prestadoras de serviço. Além disso, a portaria tem o objetivo de padronizar os contratos nos órgãos públicos federais.

“Este novo procedimento garante a competição entre as empresas do setor, e o governo se beneficia dessa competição. Em segundo lugar, todos os descontos oferecidos em promoção para os outros usuários serão repassados ao órgão público, o que não ocorria anteriormente, afirma Solon.