Brasília, 16/03/2001 - Dentro de mais 40 dias estará pronto o sistema definitivo de pregão eletrônico do governo federal. O novo Portal Comprasnet – o Portal de Compras do Governo Federal trará um módulo para a realização dos pregões, com a participação, em tempo real, dos fornecedores. Esses leilões poderão ser acompanhados pelos cidadãos na Internet no endereço www.comprasnet.gov.br, o que vai garantir maior transparência sobre as aquisições governamentais.

O site de compras do governo está sendo remodelado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro, em parceria com o consórcio Unisys/Vesta, vencedor de uma licitação que contou com a participação de três outros consórcios e três empresas. A legislação do pregão já está regulamentada (Decreto nº.3.697 de 21 de dezembro de 2000), e ainda em março o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá fazer um pregão eletrônico para a aquisição de suprimentos de informática.

Atualmente os fornecedores já contam com um serviço completo de informações sobre os objetos ou bens a serem adquiridos. No novo portal qualquer pessoa poderá encontrar todos os dados sobre compras e contratações do governo federal, como editais, consultas, resultados específicos e detalhados dos certames realizados, preços de referência  no  mercado,  especificações  técnicas, cadastro de fornecedores, legislação e jurisprudência sobre questões ligadas a editais. O sistema amplia as facilidades já utilizadas pelo governo, entre elas o Comprasnet, o  Siasg e o Sicaf.

No novo sistema não haverá cobrança de taxa para participação. O consórcio Unisys/Vesta ficará com 39% do faturamento sobre a receita líquida, repassando ao Serpro os outros 61%, a título de ressarcimento pelos custos de manutenção da rede em funcionamento. A aplicação destes recursos deverá ter a aprovação do Ministério do Planejamento, que não terá qualquer despesa.

Pioneirismo – O Planejamento foi pioneiro da realização de compras via Internet. Em dezembro do ano passado realizou-se um pregão para a compra de três carros. Com o novo sistema, o governo pretende agilizar os trabalhos de compra e reduzir os custos operacionais, tanto para os órgãos da administração pública quanto para o fornecedor, ampliar as oportunidades de negócios e poder ser realizada simultaneamente a outros pregões.

“É importante lembrar que o sistema desenvolvido para o primeiro pregão foi feito de forma emergencial, mas com plena capacidade de segurança, para que o governo se antecipasse a essa prática, explica Renata Vilhena, Subsecretária de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento.

Com o novo sistema o governo poderá divulgar, em média, cem licitações por dia. A expectativa é de que pelo menos 40% dessas licitações possam ser feitas através de pregão eletrônico: até 150 pregões estarão aptos a ser tocados simultaneamente de todo o Brasil.

“O edital é distribuído e divulgado na Internet, é marcado o horário de abertura da proposta, e a empresa se credencia através do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais, com a senha do SICAF, para poder ofertar os lances. Se ela não fizer parte desse sistema receberá também uma senha de segurança. O procedimento é ir ofertando os lances, que o sistema vai registrando de forma ordenada, articulada. As transações são criptografadas, para garantir a segurança em todos as etapas., diz Renata.

A partir do momento em que se encerra a etapa de lances o pregoeiro declara o vencedor e ainda há a possibilidade de se negociar preço, caso ele ache que não está compatível com o mercado. A partir daí ainda é possível tirar dúvidas, entrar com recursos, etc, como já ocorre no pregão tradicional.