Intenção é reduzir despesas dos órgãos públicos

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) trabalha para alterar a Instrução Normativa nº 2 de 2008, que trata da contratação de serviços gerais. As mudanças preveem a especialização da norma por tipo de serviço, como, por exemplo, vigilância e limpeza. A intenção é orientar os órgãos para contratar melhores serviços e diminuir despesas.

A norma foi objeto de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). O documento, elaborado com participação da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), recomenda alterações na instrução normativa para adequar os custos com a realidade praticada no mercado, com redução nos valores de referência contratados para os serviços. As mudanças servirão de base para os órgãos realizarem suas próprias licitações.

“Como órgão central do Sistema de Serviços Gerais (Sisg), o nosso papel é orientar e criar normatizações que facilitem a gestão dos 367 órgãos integrantes”, explicou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert.

Desde o início de abril de 2015, a Portaria nº 7 estabeleceu que os preços máximos serão publicados no Portal de Compras Governamentais (Comprasnet). Anteriormente, os preços eram divulgados pelo MP por meio de 54 portarias. A mudança na divulgação das informações gerará uma economia estimada de R$ 102 mil por ano aos cofres públicos. Em 2014, a contratação desses dois tipos de serviço gerou uma despesa de R$ 1.255.487.848,50 ao governo federal.