Brasília, 17/11/2010 - De janeiro a setembro deste ano a Administração Pública Federal (direta, autárquica e fundacional) investiu R$ 7,3 bilhões na compra de produtos e na contratação de serviços fornecidos pelas Micro e Pequenas Empresas (MPE) do país. Esse desembolso representa um aumento de 2% em relação ao mesmo período do ano passado, ou de 251%, quando comparado aos nove primeiros meses de 2006, quando entrou em vigor a Lei Complementar 123, que estabeleceu normas e tratamento diferenciado aos empresários desse porte.

Estes são alguns dos resultados de uma pesquisa que acaba de ser concluída pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP) e que será apresentada de 22 a 24 deste mês, em Curitiba, durante o 3º Fomenta. O objetivo do encontro, promovido pelo Sebrae, é divulgar as oportunidades de negócio e ampliar a participação dos microempresários nos contratos firmados com o setor público. Em Julho deste ano, o MP e o Sebrae assinaram um Termo de Cooperação Técnica para institucionalizar o poder de compras no governo, mobilizar os órgãos federais, estaduais e municipais e qualificar os pequenos fornecedores para as licitações.

De acordo com a secretária da SLTI, Glória Guimarães, a lei do setor trouxe uma nova visão sobre o papel das aquisições governamentais. “Saímos do menor preço para contratar pelo melhor preço, uma lógica que fortalece o desenvolvimento, gerando oportunidades para mais pessoas e com ganhos sociais e econômicos, informa ela ao justificar que a cada R$ 1 bilhão de compras feitas pelo governo federal às micro e pequenas empresas no país são gerados 7 mil novos empregos neste setor. Este grupo de empresários já representa 55% do universo de todos os fornecedores que vendem à Administração Federal. Do total de 411 mil empresas cadastradas no sistema do MP, 227 são de pequeno porte.

O levantamento feito pela SLTI também apurou que o pregão eletrônico é o meio mais usado pelo governo na aquisição de bens e contratação de serviços das MPE. De janeiro até agora foram movimentados recursos da ordem de R$ 5,6 bilhões por esta modalidade, ou 8,7% a mais que o volume registrado nos nove primeiros meses do ano passado.

Programação – O Fomenta vai debater, entre outros assuntos, iniciativas de boas práticas licitatórias, aplicação de normas contratuais, orientações, critérios e exigências do governo federal no processo de compras. Participam autoridades do Executivo Federal, Poder Judiciário, órgãos de controle, empresários de vários segmentos, bancos, além de representantes dos governos estaduais e municipais. Na palestra de abertura, Glória Guimarães vai abordar como o governo está comprando das MPE no país e, especificamente, no Paraná.

Já o diretor de Logística e Serviços Gerais da SLTI, Carlos Henrique Moreira, vai detalhar como estão sendo os feitos os contratos com base na legislação que orienta a Administração sobre as compras sustentáveis, as chamadas “licitações verdes. Como grande consumidor de bens, serviços e obras, o governo vai esclarecer aos empresários as exigências ambientais e sociais na hora de venderem, reafirmando o comprometimento com aqueles que respeitam a natureza. A funcionalidade do ComprasNet, o portal de compras federal, também será apresentada.