Brasília, 26/10/2000 - Dentro de 15 dias os todos os ministérios deverão apresentar um levantamento dos serviços prestados ao cidadão, através da Internet e da forma tradicional, além de fazer uma proposta de inclusão de novos serviços na rede mundial de computadores. Esta é a primeira decisão do Comitê Gestor do Governo Eletrônico, reunido nesta quinta-feira, dia 26 de outubro.

“A partir daí começaremos de verdade a atacar as metas previstas na Proposta de Política de Governo Eletrônico para o Poder Executivo Federal, formulada pelo grupo de trabalho que precedeu a criação do Comitê. Nosso principal objetivo é disponibilizar todos os serviços do governo federal pela Internet até o final do governo Fernando Henrique, afirma o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Solon Lemos Pinto, secretário executivo do Comitê Gestor.

Outra decisão do Comitê foi a criação de três grupos de trabalho, que irão coordenar o desenvolvimento das 45 ações do governo federal na área de tecnologia da informação. O primeiro grupo, denominado Implantação da Rede Brasil.gov e liderado pelo Ministério do Planejamento, vai tratar da infra-estrutura para o transporte de informações, com o objetivo de melhorar a qualidade dessa “info-via e aumentar sua capilaridade, mudando a forma de contração dos serviços, de forma a torná-lo mais econômico. Participam do grupo os ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Saúde e Fazenda, além da Anatel e da Previdência Social.

“Isso significa tudo o que disser respeito à infra-estrutura e aos serviços comuns (correios eletrônicos, chaves públicas, etc). Suas metas são desenvolver o projeto conceitual da rede, fazer um inventário dos recursos de tecnologia da informação dentro do governo federal, definir procedimentos para a contratação dos serviços de rede, implantar um diretório e um sistema de mensagens, garantindo a segurança dos documentos, integrar todas as redes governamentais e implantar a Rede Brasil.gov, explica Solon.

Universalização da Internet – O segundo grupo de trabalho – Universalização do Acesso à Internet – deverá planejar e coordenar ações que promovam o acesso do maior número de pessoas à rede mundial de computadores, através da redução de custos na cadeia de provimento de acesso, que vai da máquina à tarifa telefônica. Quem coordena o grupo é o Ministério das Comunicações, e dele participam os ministérios da Ciência e Tecnologia, Planejamento, Defesa, Fazenda, Indústria e Comércio, além da Anatel, da Secretaria de Comunicação do governo, do BNDES e dos Correios.

“Este grupo reúne as ações de incentivo à popularização da Internet, uma discussão que tem muitas proposições dentro da estratégia de sociedade de informação do governo brasileiro. Cabe a eles as ações de acesso a localidades onde não há provedores, desenvolvendo um projeto piloto de instalação de Pontos Eletrônicos de Presença em cidades com cerca de 600 habitantes, que incluem as cidades de fronteira e promoverão a integração nacional; prover equipamentos de acesso à Internet para o cidadão nas representações do governo federal, que contarão com monitores para facilitar as operações, explica Solon Lemos Pinto.

O terceiro grupo vai tratar mais especificamente do conteúdo da Rede, e do conjunto de propostas com relação à Saúde, Previdência, Educação, Trabalho e Desenvolvimento Agrário. Será coordenado pelo Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, com a ajuda de todos os ministérios. 

Um quarto grupo, que deverá ser criado na próxima reunião do Comitê Gestor do Governo Eletrônico, irá tratar de business information, quer dizer, da disseminação de informações para a tomada de decisão de empreedimentos.

“Eles vão fazer a divulgação sistemática de dados como o Censo, importações, exportações, recolhimento de impostos, entre outros, que sinalizam sobre a macro-economia. Trata-se de um ponto muito importante para o governo, e será tratado com prioridade. É o governo eletrônico dirigido a empreendedores, adianta  o Secretário de Logística e Tecnologia da Informação.