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Ministério da Transparência divulga Plano de Dados Abertos

Bases serão abertas pelo órgão até o fim de 2017

publicado: 03/08/2016 21h36, última modificação: 03/08/2016 21h36

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) publicou hoje (3) o seu Plano de Dados Abertos (PDA). A divulgação do documento atende ao estabelecido peloDecreto nº 8.777, de maio de 2016, que criou a Política de Dados Abertos da Administração Pública Federal (APF). O plano do MTFC tem validade para o próximo biênio. Ao todo,14 órgãos já elaboraram o seu PDA.

“O ministério acredita muito na participação social, na prevenção e no combate à corrupção. O órgão já vem abrindo os dados do Portal da Transparência e da Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527, de novembro de 2011) nos últimos anos e agora vai oferecer dados na área de ouvidoria e auditoria”, explica Otávio Neves, diretor de Transparência e Controle Social do MTFC.

Dados de empresas inidôneas, suspensas ou punidas pelo ministério já estão divulgados no Portal da Transparência. No site, é possível encontrar, em formato aberto, dados do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e do Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP). No portal, também já estão disponíveis informações sobre o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF).

Entre os dados que serão divulgados em formato aberto pelo ministério estão também os do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares e do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O ministério também vai abrir as bases de ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias e do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (SeCI).

“A sociedade e a academia poderão fazer importantes análises sobre a prestação de serviços públicos e a qualidade da gestão pública com estas informações”, complementa Neves. O cronograma de disponibilização das informações está no plano do MFTC.

Dados Abertos

Os dados são abertos quando podem ser tratados e trabalhados por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria. O Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) conta atualmente com 1.127 conjuntos de dados em formato aberto.

“Os órgãos devem dar publicidade e acesso às suas bases de dados. Além de ampliar o acesso à informação, a medida possibilitará o desenvolvimento de novos serviços públicos”, disse Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Todos os órgãos da APF devem elaborar o seu PDA, garantir sua atualização periódica e designar um responsável pela publicação, manutenção e desenvolvimento de cada base aberta.