Brasília, 26/6/2012 – O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) participa, nesta quarta-feira, em Brasília, do IV Seminário A Gestão de Documentos Arquivísticos na Administração Pública Federal – Lei de Acesso à Informação - Gestão de Documentos, Transparência e Cidadania, onde será apresentado aos servidores de órgãos da administração pública federal, projeto de integração de protocolos.

O projeto é uma parceria da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MPOG) e do Arquivo Nacional, vinculado ao Ministério da Justiça e órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal (SIGA).

O evento, promovido pelo Arquivo Nacional, é destinado aos profissionais que trabalham na área de gestão de documentos. Com a abertura ocorrendo nesta terça-feira, 26/06, o seminário segue até o dia 28 de junho, no auditório D. João VI, da Imprensa Nacional.

Protocolo é a seção de uma repartição pública onde é possível dar entrada, registrar e acompanhar a tramitação de documentos e processos. Com a criação do protocolo integrado, o acompanhamento da tramitação nos órgãos públicos será de acesso mais fácil para os cidadãos, que poderão receber informações por meio de mensagens eletrônicas.

“O maior benefício deste projeto é oferecer ao cidadão mecanismos para acompanhar o andamento, no governo federal, dos documentos e processos do seu interesse com maior agilidade, transparência e precisão, já que as informações atualizadas estarão disponíveis para consultas via internet, por meio de computador e de dispositivos móveis, argumenta Thiago Augusto Silva, coordenador substituto do departamento de governo eletrônico da SLTI.

Padronização

Para viabilizar a integração de protocolos, o Ministério do Planejamento publicou, no mês passado, o documento “Padrão de Dados - Integração de Protocolos do Governo Federal que tem o objetivo de estabelecer diretrizes para que os órgãos públicos realizem o envio de informações na solução Protocolo Integrado.

Por meio desta publicação, o projeto permitirá a padronização de dados de protocolo, viabilizará a melhoria da oferta de serviços governamentais. A medida vai atender ao Decreto nº 6.932, de 2009, que instituiu a carta de serviços ao cidadão e ao estabelecido na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), que entrou em vigor no dia 16 de maio.