Curitiba, 24/11/10 - O pregão eletrônico é o meio mais utilizado entre as modalidades de licitação pelo governo federal nas compras de material e contratações de serviços comuns. Este mecanismo já é responsável por 91% de tudo que é adquirido das empresas no país. Do total de 21,4 mil processos finalizados de janeiro a setembro deste ano, 19,4 mil fora por pregão.

“Essa é uma tendência em todos os órgãos da Administração Federal, que vem optando cada vez mais por esta forma de contratação, em razão de sua agilidade, número de participantes e transparência, afirma o diretor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (SLTI/MP), Carlos Henrique Moreira, que participa, em Curitiba, do 3o Fomenta, encontro nacional de oportunidades voltado às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), promovido pelo Sebrae.

Moreira falou sobre o funcionamento do pregão ao abordar as exigências da Lei Complementar 123/2006, também chamada lei geral das microempresas. Segundo ele, com a norma, que cria tratamento diferenciado às empresas menores, o poder de compras do governo resulta em mais desenvolvimento econômico e social para estados e municípios, ampliação de políticas públicas e incentivo ao avanço tecnológico.

Além disso, a lei proporciona uma padronização dos bens e serviços que são contratados, permitindo aos fornecedores adequação de seus processos produtivos. “As licitações com valores de até R$ 80 mil são voltadas exclusivamente às MPEs, complementou Carlos Henrique.

Fotos: Luiz Costa, Sebrae/divulgação.

O diretor mostrou, detalhadamente, a usabilidade do pregão eletrônico por meio do portal ComprasNet, desde a fase de cadastramento, etapa dos lances até o resultado. No momento, 352,1 mil empresas, de todos os portes, estão no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) da Administração Federal.

Essa habilitação é obrigatória para quem quer vender ao governo federal. A partir de janeiro, o sistema estará funcionando integralmente no ComprasNet, onde o interessado poderá preencher todas as informações requeridas. Hoje esse acesso é feito parcialmente.
Campanha
A partir do próximo ano o Sebrae vai fazer uma campanha para cadastrar as micro e pequenas empresas que ainda não estão no Sicaf. Esse trabalho é resultado de um convênio firmado com o Ministério o Planejamento para ampliar a participação desses empreendedores nas compras governamentais.

“A entrada do Sebrae nesse esquema amplia as possibilidades dos pequenos negócios, pois temos interesse no seu crescimento, diz o gerente de políticas públicas da instituição, Bruno Quick. “Quem entra no Sistema é informado das licitações até por e-mail.