Brasília, 18/03/2003 – O Comitê Gestor da ICP_Brasil, representado pelo seu Coordenador, Swedemberger Barbosa, vai firmar no próximo dia 20, com a CONECTIVA S/A, (sócia-fundadora do grupo UniteLinux, LLC que congrega vários distribuidores do software livre no mundo), Termo de Acordo com a ICP-Brasil, Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Na ocasião, o governo federal entregará à Conectiva a chave digital que oficializará a documentação eletrônica para Linux, beneficiando não apenas a empresa, como toda a comunidade de software livre que atua no País. A partir de agora, todos as soluções da Conectiva vão trazer o certificado digital do governo federal brasileiro.
O objetivo deste acordo é fomentar o uso da certificação digital não só no âmbito da Administração Pública mas também de toda a coletividade.

O acordo possibilitará a inserção do certificado da ICP-Brasil nos navegadores (browsers) que utilizam o sistema de código aberto. Isso permitirá que os certificados digitais utilizados nas transações eletrônicas pelo governo, bancos e a maioria das empresas do Brasil sejam reconhecidos pelos navegadores de Internet que utilizam o sistema Linux de código aberto, como já acontece com as versões atuais de navegadores da Microsoft.

Na prática, isso significa que o internauta não precisará mais instalar o certificado brasileiro nos browsers de software livre distribuídos pela Conectiva. O navegador reconhecerá o certificado automaticamente, exibindo um pequeno cadeado na barra inferior de navegação, a cada vez que uma página certificada e segura - de acordo com os critérios oferecidos pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - for acessada.

O anúncio do acordo foi feito pelo presidente do ITI, autarquia Federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, Sérgio Amadeu da Silveira. Segundo ele, isso facilitará aos usuários de navegadores como o Mozilla, o Konqueror e o Galeon, que utilizam a plataforma Linux, obterem interoperabilidade com o certificado governamental brasileiro.

Para Amadeu, o acordo com uma empresa da comunidade Linux é um passo fundamental na divulgação do certificado brasileiro para toda a comunidade de software livre do mundo.

Evento - A solenidade de Assinatura do Termo de Acordo entre a ICP-Brasil e o grupo United Linux, será realizada no dia 20 de março, às 15 horas, no Salão Leste, Palácio do Planalto, 2º andar.

Pelo Termo de Acordo a CONECTIVA disponibilizará a partir do mês de abril o certificado raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil nas versões da distribuição Conectiva Linux 9.

Isso vai possibilitar a todos os usuários, a partir daquela versão, a interoperabilidade com os certificados digitais emitidos no âmbito da ICP-Brasil. Os profissionais de imprensa não credenciados no Palácio do Planalto deverão confirmar presença enviando e-mail para: acraiz@iti.gov.br.