No dia de hoje, 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. De acordo com dados do último Censo Demográfico, mais de 45,6 milhões de brasileiros declararam ter alguma deficiência. Várias iniciativas estão sendo desenvolvidas para garantir que essa parcela da população tenha acesso aos serviços governamentais. 

"É um dia de fazermos uma reflexão sobre as conquistas que já alcançamos e também sobre os objetivos que precisamos alcançar”, afirmou Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)

Segundo o secretário, uma das preocupações do ministério é garantir que as páginas governamentais na internet levem em consideração pessoas com baixa ou nenhuma visão. Para tanto, foi desenvolvido o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). O documento reúne um conjunto de recomendações para certificar a acessibilidade dos sítios e portais do governo.

Para que desenvolvedores e conteudistas entendam a importância do eMAG, o MP disponibilizou cursos na modalidade a distância. A capacitação é gratuita e pode ser acessada na página do Governo Eletrônico.

Outra iniciativa é o Vlibras, tradutor automático de conteúdos digitais para Linguagem Brasiliera de Sinais (Libras). Desenvolvido em Código Aberto e Software Livre, o software tem o objetivo de democratizar o acesso aos meios digitais, por meio de um sistema de tradução para Libras multiplataforma.

O projeto ainda prevê uma plataforma interativa para desenvolvimento de sinais e dicionários regionais, a ser utilizada pelas comunidades.

Confira abaixo outras iniciativas governamentais voltadas para pessoas com deficiência.

Secretaria de Direitos Humanos da presidência da República:

Programa Viver sem Limite - O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência visa implementar novas iniciativas e intensificar ações desenvolvidas pelo governo em benefício das pessoas com deficiência. Cada ação é interdependente e articulada com as demais, construindo redes de serviços e políticas públicas capazes de assegurar um contexto de garantia de diretos para as pessoas com deficiência, considerando suas múltiplas necessidades nos diferentes momentos de suas vidas. São quatro eixos:

• Educação - Ações para garantir às pessoas com deficiência o direito ao acesso à educação com igualdade de oportunidades;
• Inclusão Social - Ações que têm como objetivo promover a participação social e combater a desigualdade, exclusão ou restrição que impedem o exercício de direitos, em igualdade de condições;
• Acessibilidade - Ações que envolvem a construção de casas adaptáveis no Programa Minha Casa, Minha Vida; implantação de centros de formação de instrutores de cães-guia; instituição do Programa Nacional de inovação;
• Atenção à Saúde - Ações de promoção à saúde, identificação precoce de deficiências, prevenção dos agravos, tratamento e reabilitação.

Veja o detalhamento das ações no Observatório do Viver sem Limite: http://www.sdh.gov.br/assuntos/pessoa-com-deficiencia/observatorio

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI :

• Catálogo Nacional de Produtos de Tecnologia Assistiva - O Catálogo é um serviço de informação de produtos de Tecnologia Assistiva, quepossibilita a realização de buscas sobre os produtos distribuídos no Brasil. http://assistiva.mct.gov.br/

Secretaria de Comunicação da Presidência da República:

• Identidade Digital do Governo Federal - O projeto busca padronizar os portais dos órgãos públicos federais e alinhar as informações para otimizar a comunicação com o cidadão. Os órgãos têm à disposição a estrutura do Portal Padrão que reúne o que há de mais adequado em soluções digitais de acessibilidade e de divulgação de informações nos mais variados formatos.

Outras instituições do Governo Federal colaboram para a promoção da inclusão digital das pessoas com deficiência, como:

• Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica;
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, que participam do Projeto de Acessibilidade Virtual em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Universidade Federal da Paraíba – UFPB e seu Centro de Informática (CI) por meio do Núcleo de Pesquisa e Extensão do Laboratório de Aplicações deVídeo Digital (LAVID), que desenvolve a Suíte Vlibras;
• Centro Nacional de Referência em Tecnologia Assistiva (CNRTA), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, tem como missão articular nacionalmente os Núcleos de Pesquisa em Tecnologia Assistiva.