Brasília, 24/4/2009 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, regulamentou a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (GSISP) para servidores que atuam na área de Tecnologia da Informação do Governo Federal, em Brasília. A Portaria N° 89 que trata desse assunto foi publicada nesta sexta-feira, dia 24 de abril, no Diário Oficial da União (DOU).

O texto autorizou a realização de processo seletivo para a seleção de 750 servidores que serão beneficiados com a medida. Poderão participar somente servidores efetivos que atuam em Brasília na Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) - órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP) - e demais Ministérios.

A medida integra a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação (EGTI) publicada em dezembro do ano passado. Essa ação visa fortalecer as áreas de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos e, além da qualificação dos recursos humanos, também prevê a melhoria da gestão dos serviços e planejamento das contratações nessa área.  

O primeiro processo seletivo para a seleção de 350 servidores está previsto para ocorrer ainda em 2009. Serão destinadas 150 gratificações para servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior no valor de R$ 3.200,00 e outras 200 gratificações no valor de R$ 1.960,00 para ocupantes de cargos de provimento efetivo de  nível intermediário.  Somados o salário e a GSISP, a remuneração total não poderá ser superior a R$ 8.850,00 e R$ 5.628,00, respectivamente.

O edital contendo as regras da seleção será publicado no Diário Oficial e vai definir o perfil, as atividades e a quantidade dos servidores contemplados. Os interessados serão avaliados por meio de prova escrita de natureza classificatória e eliminatória, além de prova de títulos classificatória.

Os servidores contemplados atuarão no desenvolvimento, coordenação e acompanhamento da implantação da EGTI, bem como na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do seu respectivo órgão. A manutenção da GSISP pelo servidor está condicionada à obtenção de desempenho satisfatório em avaliações de desempenho individual.

A Portaria N° 89 regulamenta a Lei N° 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, que criou a GSISP, entre outras gratificações para servidores do Governo Federal.

Estratégia Geral de Tecnologia da Informação

A EGTI do Governo Federal também prevê a ampliação do quadro de servidores na área. Em março o ministro Paulo Bernardo autorizou a contratação, via concurso público, de 230 Analistas em Tecnologia da Informação.

A iniciativa também contempla capacitação dos servidores, a realização de um autodiagnóstico que inclui a análise sobre o gerenciamento dos recursos materiais e humanos, o processo de contratação, soluções contratadas e equipamentos utilizados, entre outros dados, além da elaboração de um plano de metas pelos órgãos.

Outra ação para qualificar as áreas de TI foi a publicação da Instrução Normativa Nº 4, em maio de 2008, que dispõe sobre o processo de contratação de serviços de TI pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo é ampliar a gestão e o controle dos órgãos sobre os  contratos de serviços nessa área. 

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