Brasília, 4/6/2010 – O Ministério do Planejamento (MP) promove na próxima semana, em Brasília, o Congresso Internacional sobre Contratações Públicas Sustentáveis. O evento reúne especialistas da área de licitação pública, compradores do governo e representantes de órgãos de controle para debater aspectos jurídicos e o mercado de bens e serviços sustentáveis. Também serão apresentadas boas práticas nacionais e internacionais na área.

O congresso é uma iniciativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do MP para difundir as aquisições públicas de bens e serviços causem menos impactos ao meio ambiente. A instrução normativa n° 1, em vigor desde janeiro, regulamentou a utilização de critérios sustentáveis na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços no Governo Federal.

As regras incluem os processos de extração ou fabricação, utilização e o descarte de produtos e matérias-primas. Segundo a norma, as obras públicas devem economizar na manutenção e operacionalização da edificação, reduzir o consumo de energia e água e utilizar tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental.

O MP também elaborou especificações para a aquisição de computadores verdes pelo Governo Federal. As características desses equipamentos são recomendadas aos órgãos da administração federal, autarquias e fundações. Veja aqui as especificações.

Também foi lançado o Portal de Contratações Públicas Sustentáveis do Governo Federal, voltado para servidores públicos que atuam na área e empresas fornecedoras de bens e serviços aos órgãos governamentais. O portal traz informações sobre legislação existente na área e iniciativas bem sucedidas já implementadas no Brasil.

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