Audiência pública sobre projeto de apoio será realizada em 19/05

Brasília, 29/4/2009 - O Governo Federal vai apoiar a implantação e o fortalecimento de centros públicos de acesso gratuito à internet no país. O Projeto Nacional de Apoio a Telecentros visa ampliar a inclusão digital junto à população que ainda não dispõe de renda para aquisição de um computador e dos serviços de conexão à internet. 

O projeto, que está sendo colocado em consulta pública até 29 de maio, pretende ajudar na implantação de dois a três mil novos telecentros e fortalecer de cinco a dez mil unidades já existentes no país. O governo prevê a adesão de órgãos federais, estaduais, municipais e da sociedade civil responsáveis pela implantação e funcionamento de espaços públicos de inclusão digital da população.

Além da proposta preliminar do projeto, mais dois documentos relativos ao Projeto Nacional de Apoio a Telecentros ficam em consulta pública até o dia 29 de maio: uma minuta de chamada para adesão de iniciativas responsáveis por telecentros a serem apoiados; e uma minuta de edital para seleção de entidades que ofertarão atividades de formação a monitores que atuam nesses locais. Os documentos podem ser acessados no endereço:  http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica.

O apoio do Governo Federal consistirá no oferecimento de conexão, computadores, bolsas de auxílio financeiro a jovens monitores e formação de monitores bolsistas e não-bolsistas para atuar nos telecentros.

Segundo a responsável pela coordenação do projeto no Ministério do Planejamento, Cristina Mori, a intenção de colocar o projeto em consulta pública é “conhecer as sugestões dos interessados, principalmente das iniciativas que são potencialmente aderentes ao projeto, aquelas que já possuem um conjunto de telecentros sob sua responsabilidade e que querem ampliar essa atuação.

MONITORES – Para realizar a qualificação, será constituída uma rede nacional de formação de monitores, composta por instituições selecionadas pelo Ministério do Planejamento. “Os agentes de inclusão digital são fundamentais para que a comunidade se aproprie das tecnologias que estão nesses espaços, explicou a coordenadora. “A formação de monitores é o eixo central deste projeto, destacou.

Pelas diretrizes do projeto, são considerados telecentros espaços sem fins lucrativos de acesso público e gratuito às Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs), com computadores conectados à Internet, disponíveis para múltiplos usos, incluindo navegação livre.

O projeto foi elaborado a partir das conclusões do grupo operacional de inclusão digital coordenado pela Presidência da República, do qual participaram diversos ministérios e órgãos atuantes no tema. A decisão de apoiar os telecentros também levou em conta as considerações de representantes da sociedade civil.

São responsáveis pela coordenação geral do Projeto Nacional os Ministérios das Comunicações, da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, sendo este último o responsável pela coordenação executiva.

“A idéia é que os telecentros funcionem cada vez mais como espaços de uso efetivo e cotidiano dessas tecnologias, e que integrem uma política pública de caráter nacional e permanente, pactuada entre os vários atores envolvidos, salientou Cristina Mori.

ESFORÇO – Segundo o coordenador de Inclusão Digital  da Presidência da República, Cezar Alvarez, o projeto faz parte do esforço do Governo Federal para ampliar a inclusão digital no país.

Com a disseminação e o fortalecimento de telecentros, o que o governo quer é incluir o segmento da população que ainda não dispõe de renda suficiente para a aquisição de serviços e equipamentos.

É a parcela não beneficiada, por exemplo, pelo Programa Computador para Todos (www.computadorparatodos.gov.br), que reduziu a carga de impostos de microcomputadores.

O projeto também visa complementar outras iniciativas em andamento, como a de uso intensivo de Tecnologias da Informação e da Comunicação na educação, na qual se inserem o aperfeiçoamento do ProInfo, o Portal do Professor e o projeto Um Computador por Aluno.

Outra ação relevante, de acordo com o coordenador de Inclusão Digital, é o Programa Banda Larga nas Escolas que vai levar Internet de alta velocidade a 100% dos municípios brasileiros até o final de 2010. Isso possibilitará o acesso para todos os alunos das escolas públicas dos ensinos Fundamental e Médio situadas em áreas urbanas das cinco regiões do Brasil.

CONSULTA PÚBLICA – As contribuições e sugestões para o Projeto Nacional de Apoio a Telecentros devem ser encaminhadas preferencialmente por meio do formulário eletrônico disponível na consulta relativa a seus documentos, no endereço Internet http://www.governoeletronico.gov.br/consulta-publica, ate  às 24h do dia 29 de maio de 2009.

Também serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico recebidas até as 17h do dia 29 de maio de 2009. O endereço é: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 300, CEP: 70046-900 - Brasília – DF. Fax: (0xx61) 3322-4410, Correio Eletrônico: telecentros@planejamento.gov.br

AUDIÊNCIA – Além da consulta pública disponível na internet, haverá ainda uma audiência pública para os interessados em participar desse processo, no dia 19 de maio, das 14h às 18h.

A audiência será realizada em Brasília e transmitida por videoconferência para escritórios do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) das seguintes cidades: Belo Horizonte, Salvador, Rio de Janeiro (bairro Lapa), Regional São Paulo (bairro Socorro), Regional Recife, Regional Belém, São Luis, Florianópolis, Teresina, Palmas, Campo Grande, Goiânia, Cuiabá, Boa Vista, Rio Branco, Manaus, Macapá, Porto Velho, Maceió, João Pessoa, Natal, Vitória e Ribeirão Preto (SP).

Os interessados em participar da audiência devem estar atentos aos procedimentos e à capacidade dos auditórios e salas das localidades. É necessário realizar inscrição prévia. Os procedimentos e os endereços das localidades estão em: http://www.inclusaodigital.gov.br/telecentros