Brasília, 20/12/2007 - A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento disponibilizou nesta quinta-feira, dia 20 de dezembro, o Avaliador e Simulador para a Acessibilidade de Sítios (ASES). O público-alvo são desenvolvedores de portais e sítios públicos.

Esse é um software para avaliar, simular e corrigir a acessibilidade de páginas, sítios e portais e é resultado de uma parceria entre a SLTI e a OSCIP Acessibilidade Brasil. O software está disponível para download em www.governoeletronico.gov.br.

A acessibilidade na internet trata do oferecimento de conteúdos gráficos e sonoros alternativos, claros, compreensíveis e capazes de garantir o controle da navegação pelos usuários, independente das suas capacidades físico-motoras e perceptivas, culturais e sociais.

O ASES contempla funcionalidades para a avaliação e desenvolvimento de sítios e portais acessíveis a pessoas cegas, com baixa visão e problemas de motricidade. Para o atendimento de internautas cegos, por exemplo, oferece recursos como a utilização de descritores de imagens.

A ferramenta incorpora o programa Silvinha, desenvolvido pela Acessibilidade Brasil para a verificação de sítios e portais, e incorpora também novas funcionalidades de outras 14 ferramentas de avaliação recomendadas pelo World Wide Web Consortium (W3C) - http://www.w3c.br. Além de alertar quando um portal não está acessível, o ASES também realiza os procedimentos necessários para a sua correção.

O software está disponível livremente na versão em português e será comercializado pela Acessibilidade Brasil nas versões traduzidas para outras línguas. O programa utiliza as plataformas windows e linux e será distribuído sob a licença LGPL (Lesser General Public License) cujas regras são as mesmas da GPL (Licença Pública Geral), com a diferença de que os materiais sob licença LGPL podem ser incorporados a materiais proprietários.

A licença GPL garante a liberdade de executar, estudar, redistribuir e alterar o programa desde que todas as modificações realizadas permaneçam acessíveis a todos.

Para facilitar a sua utilização, no próximo ano serão fornecidos cursos on-line e presenciais e também será aberto um fórum no portal www.governoeletronico.gov.br para discussão e sugestões de melhorias no ASES. Nesse mesmo endereço, também estarão disponíveis as atualizações periódicas pelas quais passará o programa.

Essa é mais uma iniciativa do Governo Federal para facilitar a adoção da acessibilidade pelos órgãos do governo. A SLTI já disponibilizou o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico - e-MAG que contém uma série de recomendações técnicas para a construção e adaptação de portais acessíveis a usuários portadores de deficiências auditivas e visuais.

A adoção desse documento é obrigatória para os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional desde maio desse ano. Desde o início de 2007 também estão sendo oferecidos cursos virtuais por meio do portal www.enap.gov.br para facilitar a adoção desse padrão. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a SLTI e a Escola Nacional de Administração Pública.

No Brasil, a construção de sítios acessíveis é uma exigência do Decreto 5.296/2004 que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das portadoras de deficiência, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Algumas funcionalidades do ASES:

• Avaliador de acessibilidade (e-MAG e WCAG);
• Avaliador de CSS;
• Avaliador de HTML (4.01 e XHTML);
• Simuladores de leitor de tela (tempo) e Baixa visão (daltonismo, miopia, catarata);
• Ferramenta para selecionar o DocType, conteúdo alternativo, associador de rótulos, links redundantes, corretor de eventos e preenchimento de formulários.