Brasília, 03/10/2001 - Entre os dias 9 e 15 de outubro estará na Internet para consulta pública, na página do Serpro (www.serpro.gov.br), a proposta de licitação para a contratação de serviços de telecomunicações para a administração pública federal. O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Solon Lemos Pinto, informou que o governo pretende unificar sua demanda com a criação da Rede Br@sil.gov.

Num primeiro momento a rede abrangerá cerca de 4.600 pontos de acesso. Serpro, Dataprev, Datasus, IBGE e os Ministérios do Trabalho, Transportes, Planejamento, Educação, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Embrapa, INMET e Agência Nacional de Águas compõem, por enquanto, o bloco do projeto piloto de integração de redes, o que representa 80% da demanda de serviços de telecomunicações do governo federal. Serpro e Dataprev vão operar a rede.

"Fizemos um diagnóstico e constatamos que o governo contratava mal os serviços de telecomunicações, principalmente para a transmissão de dados. Também havia discrepância de preços. Sempre se fez contratações isoladas, cada um montando sua rede. Decidimos, então, desenvolver um trabalho de coordenação para a contratação unificada. Nossa expectativa é de redução de 50% dos custos unitários, mas a reestruturação também irá agregar qualidade às transmissões. Se o governo quer disponibilizar todos os seus serviços ao cidadão, depende de uma boa infra-estrutura, cuja peça chave são as redes", explica o Secretário.

Desde maio o Grupo de Trabalho Br@sil.gov, do Programa Governo Eletrônico, que integra o Plano Avança Brasil, vem discutindo os termos da proposta de licitação com as operadoras de telefonia. O edital com as especificações, modalidade técnica e preços será divulgado por volta de 15 de outubro. A gestão da rede será compartilhada e gerida por um comitê, aonde terão assento todos os órgãos que participam da iniciativa.

"Depois da privatização houve uma efervescência no setor de telecomunicações. Mas o próprio governo não se beneficiou do que fez em benefício do setor privado, estimulando a competição. A partir de agora o governo vai negociar como um único ente, com uma demanda organizada. Isso não significa uma centralização das contratações, pois elas serão feitas pelos órgãos setoriais, mas todas terão uma especificação de qualidade e um mesmo nível de preços", afirma Solon.

O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação explica que a unificação da rede de telecomunicações não tira a autonomia operacional de cada órgão, pois cada um vai controlar e operar sua rede dentro do ambiente como um todo. "O comitê servirá para harmonizar os interesses e impedir privilégios, além de deliberar sobre questões técnicas e qualidade do serviço".

Pela primeira vez o governo federal vai utilizar o Sistema de Registro de Preços na contratação de serviços. Os menores valores apurados permanecerão como referência por seis meses. "Como essa modalidade só valia para a aquisição de bens, estamos readequando as normas da Lei 8.666 (de licitações), com o objetivo de permitir que o governo possa fazer uma ata de registro de preços e os órgãos públicos possam contratar a partir daí", informa Solon Lemos Pinto.