Brasília, 05/09/2000 - A partir de janeiro de 2001 o governo federal vai dar o primeiro passo para acabar com a burocracia do papel: todos os projetos de lei, medidas provisórias, decretos e exposição de motivos dirigidos à Casa Civil da Presidência da República ou de lá enviados a qualquer órgão da União terão formato eletrônico, quer dizer, deverão ser enviados via Internet. Um grupo de trabalho interministerial, vinculado ao Comitê Gestor de Segurança da Informação e coordenado pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, tem 120 dias para estabelecer as normas que darão fé pública à documentação virtual, garantindo sua autenticidade, integridade e sigilo.

“Esta determinação foi feita através do Decreto 3.587, de 5 de setembro, que estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal (ICP-Gov). O grupo vai criar as normas para o funcionamento – no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal – da oferta de serviços de sigilo, a validade, a autenticidade e a integridade dos dados, e  a irrevogabilidade e irretratabilidade das transações eletrônicas e aplicações de suporte que utilizem certificados digitais. Traduzindo, vamos procurar implementar a aplicação dos conceitos de disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade dos dados, ou seja, dar fé pública aos documentos eletrônicos, a mesma fé pública dos documentos em papel, explica Pedro Paulo Lemos Machado, Coordenador de Projetos de Segurança da Informação da Secretaria de Logística, e membro do Comitê Gestor.

Pedro Paulo explica que uma questão fundamental para a segurança da informação nos sistemas e organizações atuais é a autenticação digital, que pode ser feita através da assinatura digital, procedimento técnico-matemático implementado em sistemas de computadores.

“As assinaturas digitais são criadas e verificadas através de criptografia, um ramo da matemática aplicada que transforma mensagens em um formato ininteligível e a partir de um procedimento reverso recupera a mensagem original. A criptografia usada é da chamada chave pública, que usa duas chaves matematicamente relacionadas: a chave pública e a chave privada, diz Pedro Paulo.

Desburocratização eletrônica – A iniciativa da Casa Civil faz parte de uma série de medidas que o governo federal está tomando na área de tecnologia da informação, com o objetivo de oferecer à população um “serviço público mais público – disponível 24 horas por dia, sete dias por semana – e que começou com o Portal Rede Governo.

No endereço www.redegoverno.gov.br o interessado tem acesso aos sites de todos os órgãos governamentais, onde já funcionam uma série de serviços on line, como pesquisa de situação fiscal, formulário para o parcelamento de dívidas junto à Receita Federal, além de informações importantes, como dados sobre a balança comercial brasileira e a relação dos medicamentos genéricos.

“Daqui a algum tempo o cidadão vai poder acionar uma série de serviços públicos via Internet, como pedidos de aposentadoria, certidões negativas e pagamento de impostos, sem ter que sair de casa ou do ambiente de trabalho. Da mesma forma esses serviços estarão disponíveis para a iniciativa privada e outros segmentos da sociedade civil organizada. Queremos oferecer, entre outros, pedidos de registro de marcas e patentes, de vendas e compras eletrônicas, etc. Até 2002 serão implantados pontos eletrônicos de presença de Internet em todas as cidades brasileiras com mais de 500 habitantes, o que vai democratizar ainda mais a prestação dessa nova forma de serviços públicos, explica Pedro Paulo Machado.

Segundo Machado, o objetivo do governo é facilitar a vida do cidadão. Ele cita o exemplo da Receita Federal, que há dois anos recebe as declarações do Imposto de Renda pela rede mundial de computadores. “A idéia é, a partir dessa experiência, prestar serviços de ouvidoria eletrônica, de infra-estrutura, de desenvolvimento social (saúde, educação, previdência social), dar informações nas áreas econômico-produtiva e estratégica, garantindo conforto, agilidade, certificação e fé pública aos documentos, através de uma política rigorosa de  proteção à segurança das informações, explica.

A criação de assinaturas digitais que possam ser usadas pela população deverá acontecer ao longo da implementação da infra-estrutura de chaves públicas nos órgãos do governo federal que atuam diretamente com o cidadão. “Além da Secretaria da Receita Federal, outros órgãos, como a Previdência, os Correios, o Serpro, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica estão sendo preparados ou estão montando infra-estruturas para fazer essa tecnologia chegar o mais rapidamente possível ao cidadão. Nosso trabalho no Comitê Gestor de Segurança da  Informação é garantir que todos os serviços de certificação e autenticação eletrônica oferecidos ao cidadão em transações com o governo sejam padronizados, para que ele possa usufruir dos serviços públicos oferecidos eletronicamente. Queremos minimizar a burocracia do papel mas, por outro lado, evitar a burocratização eletrônica, garante Pedro Paulo.