Evento debate critérios de auditabilidade em equipamentos fornecidos aos órgãos públicos

"O governo brasileiro não abrirá mão de buscar soluções que garantam a segurança da informação das comunicações governamentais". A afirmação é do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento (MP), Cristiano Heckert. O assunto é tratado durante audiência pública nesta quinta-feira (12), no auditório do ministério. 

Foto: Francisca Maranhão/ Ascom MP

"Queremos um diálogo aberto com empresas, academia, cidadãos e órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o Sisp", destaca Heckert. 

O objetivo da audiência é construir os critérios para a auditoria em programas e equipamentos para os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) fornecidos aos órgãos do governo federal. O trabalho é a continuidade das ações realizadas nos últimos anos, como a publicação do Decreto 8.135 e da Portaria Interministerial nº 141. 

De acordo com a legislação estabelecida para as comunicações de dados da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional, somente empresas públicas de TIC podem fornecer serviços como correio eletrônico e conferência (teleconferência, telepresença e webconferência) para os órgãos. Outros exemplos são: compartilhamento e sincronização de arquivos; mensagem instantânea; e comunicação de voz sobre protocolo de internet (VoIP). 

Para regulamentar o assunto, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) trabalha na elaboração de uma nova Instrução Normativa para Contratação de Serviços de Comunicação de Dados.