Brasília, 21/9/2011 – Os desafios para garantir a acessibilidade em todos os portais do governo brasileiro foram tema de debate, nesta quarta-feira, 21, no evento Acessibilidade Digital – Um Direito de Todos. Na abertura do encontro, nesta manhã, foram lançados o novo Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (e-MAG 3.0) e o Portal da Pessoa com Deficiência, que servirá de referência para os órgãos governamentais por dispor de conteúdos acessíveis.

O acesso à informação para todos os cidadãos como forma de exercício da democracia no Brasil foi defendido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Atualmente, cerca de 95% das páginas dos portais do governo brasileiro não são acessíveis às pessoas com deficiência. “O desafio do governo federal é superar o fato da maior parte de seus instrumentos governamentais ainda não terem acessibilidade, disse Rosário.

De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Jorge Alves, uma das missões do Ministério do Planejamento é utilizar a acessibilidade como uma ferramenta para inclusão dos brasileiros. “Os sistemas e modelos em desenvolvimento pelo ministério estão sendo conceituados com mecanismos e ferramentas que possibilitem o acesso às informações pelas pessoas com deficiência, relatou Alves. 

e-MAG - A terceira versão do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico tem uma seção chamada “Padronização de acessibilidade nas páginas do governo federal. O intuito desta é uniformizar os elementos de acessibilidade que devem existir em todos os sítios e portais do governo. Institucionalizado no âmbito do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), a utilização do e-MAG é obrigatória nos ambientes virtuais do governo brasileiro.

As recomendações do e-MAG 3.0 já estão disponíveis no Portal da Pessoa com deficiência (http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br), que é o primeiro sítio do governo federal seguindo esses padrões.

Segundo dados do Censo da Web 2010, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) em parceria com a SLTI/MPOG, apenas 2% dos portais e sítios do governo federal se encontram acessíveis e aderentes ao e-MAG ou ao padrão definido pelo Consórcio Internacional de Padrões da Web (W3C).