Gestores de Tecnologia da Informação (TI) do Legislativo e Judiciário conheceram hoje (8) a proposta da Estratégia de Governança Digital (EGD). Reunidos na primeira reunião de 2016 da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TI Controle), representantes de 12 órgãos assistiram à apresentação do secretário adjunto de Tecnologia da Informação, Fernando Siqueira. A EGD será publicada nos próximos dias pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).

“Nosso desafio no Executivo é construir plataformas para tirar o cidadão do balcão da repartição pública, é construir canais de prestação de serviços 100% digitais”, afirmou Siqueira. De acordo com o secretário adjunto, o Portal de Serviços (servicos.gov.br) será fortalecido para se tornar a entrada única para os brasileiros terem acesso simplificado a estas políticas públicas.

A EGD definirá os objetivos estratégicos, metas e indicadores da Política de Governança Digital, estabelecida pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016. Além da promoção de serviços digitais, o documento será baseado em mais dois pilares: viabilizar o acesso à informação e ampliar a participação social. “Pela primeira vez, nós temos um decreto estabelecendo como devem ser as ações de TI, o que mostra como cada vez mais a área é estratégica para a gestão pública”, disse Siqueira. 

O trabalho para a construção da EGD pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) começou no início do ano passado. Para elaborar o documento, a secretaria realizou um seminário, três oficinas e abriu consulta pública no Portal da Participação Social (Participa.br) para receber sugestões de gestores, servidores, academia e sociedade em geral. A estratégia terá validade entre 2016 e 2019, mesmo período de vigência do Plano Plurianual (PPA).