Representantes de 21 órgãos públicos conheceram, nesta terça-feira (26), a Política de Governança Digital. As ações de Tecnologia da Informação (TI) devem seguir o estabelecido pelo Decreto nº 8.638 desde 18 de janeiro. O grupo esteve reunido na Universidade de Brasília (UnB), durante a primeira reunião da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp) em 2016. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) é o órgão central do Sisp.

Os objetivos da política são o uso da TI na prestação de serviços públicos, o estímulo à participação da sociedade nas políticas públicas e a ampliação do acesso à informação. Entre as novidades está o autosserviço como diretriz para a prestação de serviços digitais. "O autosserviço é aquele onde tudo é feito pela internet até que a necessidade ou dever do cidadão sejam resolvidos. É a forma prioritária de prestação de serviços governamentais", explica o secretário adjunto de Tecnologia da Informação do MP, Fernando Siqueira.

Para a implementação da política, cada órgão deverá manter um Comitê de Governança Digital. O grupo será formado por um representante da secretaria-executiva, outro de cada unidade finalística do órgão e o titular da área de TI. Este comitê será responsável, por exemplo, pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI), pelas compras e contratações do setor e também pelo documento de planejamento de segurança da informação e também cibernética.

Para estabelecer a nova política, o MP divulgará nos próximos dias a Estratégia de Governança Digital (EGD). O documento terá validade entre 2016 e 2019, mesmo período de vigência do Plano Plurianual (PPA).

Sisp

O Sisp é responsável pelo planejamento, coordenação, organização, operação, controle e supervisão dos recursos de TI dos órgãos e entidades da administração pública. Atualmente, 224 órgãos participam do sistema.