Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que torna obrigatória a acessibilidade digital. A norma vai ao encontro de uma política desenvolvida há dez anos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), ou seja, a operacionalização do Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico (eMAG). 

Desenvolvido desde 2005 e já obrigatório para sítios e portais governamentais em 2007, o eMAG é um conjunto de recomendações a ser observado para garantir a acessibilidade destes canais digitais do governo brasileiro de forma padronizada e com fácil implementação. “O estatuto é um grande avanço e está alinhado ao trabalho produzido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI/MP) ao longo de dez anos”, comemorou Cristiano Heckert, secretário da pasta.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

O estatuto, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, prevê ainda a certificação digital - as páginas dos sítios dever ter o símbolo de acessibilidade em destaque. A norma será observada para obtenção de financiamentos com recursos públicos. Dados do Censo do IBGE de 2010 apontam que 23,8% dos brasileiros (ou cerca de 45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, dos quais 13,1 milhões apresentam grande dificuldade ou impossibilidade de falar, ouvir, enxergar ou se locomover. “É um enorme contingente de pessoas que não podem ficar desassistidas e precisam ter acesso à informação”, defendeu Heckert.

Ainda sobre a população brasileira, cerca de 7,4% tem 65 anos ou mais e cerca de 9,63% são analfabetos. Pessoas idosas e de baixa escolaridade são dois grupos que também são beneficiados com iniciativas de acessibilidade digital. Segundo dados da Pesquisa TIC Domicílios 2013, dos 69,9 milhões de pessoas que nunca utilizaram a internet, 70% alegam que não usam por falta de habilidade.

eMAG 

O modelo brasileiro de acessibilidade é coerente com as necessidades brasileiras e está em conformidade com os padrões internacionais. Foi formulado para orientar profissionais que tenham contato com publicação de informações ou serviços na internet a desenvolver, alterar e/ou adequar páginas, sítios e portais, tornando-os acessíveis ao maior número de pessoas possível. Mais informações podem ser acessadas na página da iniciativa.