Brasília, 17/10/2012 – O Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) está disponível para ser utilizado por estados, municípios e Distrito Federal em seus processos de compras e contrações públicas. A oportunidade de adesão foi oferecida nesta quarta-feira, 17, pelo secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, durante a Primeira Oficina de Planejamento do Convênio entre o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Os interessados em aderir ao Comprasnet devem assinar um acordo de cooperação com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). O secretário explica também que o uso do portal será voluntário, não será necessário usá-lo em todos os processos de compras. “O uso é opcional e o ambiente é colaborativo. Se houver interesse de formar uma massa crítica, entender o processo e depois migrar para o próprio sistema, a gente está à disposição, explica Souza.

A equipe da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) também está disponível para capacitar os técnicos estaduais e municipais.

MPEs
Na oficina, o secretário também explicou a importância da política brasileira para o desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas (MPEs), pois o governo federal utiliza o seu poder de compra para incentivar este segmento. “Mais de 50% dos postos de trabalho no Brasil estão vinculados a este setor, disse. De acordo com Souza, o investimento nas MPEs também traz o desenvolvimento regional.

Para Bruno Quick, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, ainda é um desafio consolidar a política pública voltada para as pequenas e micro e empresas. “Não é moda. Temos de efetivar esta política pública dos pequenos negócios para dinamizar as economias locais, promover a participação na renda, complementa.

As MPEs tiveram, nos seis primeiros meses de 2012, uma participação de 36% no fornecimento de bens e serviços para o governo federal. Do total das compras públicas no período, cerca de R$ 4,3 bilhões foram realizadas com este segmento. Ao compararmos o mesmo período entre os anos de 2007 a 2012, nota-se que o crescimento acumulado desses fornecedores foi da ordem de 11%.

Os dados foram extraídos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e contemplam informações de órgãos da administração direta, autárquica e fundacional.