O curso será realizado durante a Feira ONG Brasil 2012, em São Paulo

Brasília, 6/12/2012 – Cerca de 300 representantes de entidades privadas sem fins lucrativos participam, a partir desta quinta-feira, 6, de capacitação em relação à legislação e também aos procedimentos necessários para a formalização de transferências voluntárias com a União. O curso, uma parceria do Ministério do Planejamento (MP) em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e com a Controladoria-Geral da União (CGU), será realizado durante a Feira ONG Brasil 2012, em São Paulo, até o próximo sábado, 8.

Além de conhecer as normas que regulamentam as transferências voluntárias, os participantes do curso também assistirão palestras sobre critérios para seleção, formalização, execução, acompanhamento e prestação de contas das transferências voluntárias. Além disso, irão conhecer a Ordem Bancária de Transferência Voluntária (OBTV), o último módulo implantado no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Entende-se por OBTV o pagamento da despesa do convênio, contrato de repasse ou termo de parceria diretamente na conta corrente do beneficiário de forma virtual, o que garante a transparência e publicidade dos dados. Desde julho, todas as transferências voluntárias assinadas ou celebradas pela União devem ser operadas utilizando esse módulo do sistema.

Para o diretor do departamento de suporte à gestão do sistema de transferências voluntárias da União da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (DeGEST/SLTI), Amazico José Rosa, a capacitação durante a feira reflete a importância que o governo atribui para o setor. “Ao realizar um curso sobre o Siconv durante a Feira ONG Brasil 2012, estimulamos o envolvimento da sociedade na construção de um país melhor, disse.

Instituído em 2008, o Siconv é uma ferramenta eletrônica que reúne e processa informações sobre as transferências voluntárias da União para estados, Distrito Federal, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos. Esse repasse pode acontecer por meio de contratos de repasse, termos de parceria e convênios destinados à execução de programas, projetos e ações de interesse comum.

COMPRASNET

Desde março, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos do governo federal por meio de transferências voluntárias podem utilizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) na aquisição de produtos e contratação de serviços. Antes, somente os órgãos da administração pública podiam utilizar o sistema.

Ao aderir ao Siasg, essas instituições poderão utilizar o Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet). Para orientar as entidades em relação a este processo, a SLTI disponibilizou técnicos em um estande na Feira ONG Brasil 2012.

A feira continua até o próximo sábado, 8, no Expocenter Norte,  Auditório Santana 2 , localizado na  Rua José Bernardo Pinto, 333, em São Paulo.