Participantes debateram alternativas para tornar mais ágil os contratos de repasses feitos pela União aos municípios

Brasília, 18/3/2014 – Começou nesta terça-feira (18), o Encontro Nacional de Municípios – Desafios e possibilidades para 2014, que vai discutir a agenda das cidades brasileiras para este ano e o aprimoramento do pacto federativo. O evento, realizado no Centro de Convenções Brasil 21, termina na quarta-feira (19).

Divulgação Ascom

O encontro foi aberto pelo painel Desburocratização de Convênios – Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). Os participantes debateram alternativas para tornar mais ágil os contratos de repasses feitos pela União aos municípios.

Em 2013, as transferências voluntárias da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos movimentaram aproximadamente R$ 12 bilhões. Por meio do Siconv o governo federal realizou 11.430 convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Entretanto, ainda existem entraves que dificultam a efetivação dos repasses.

Durante o debate, foram citados alguns avanços no sistema. Entre eles, a Portaria nº 40, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Siconv. O documento determina prazos e regras para execução das emendas.

"A portaria estabelece que os ministérios e outras unidades do Executivo deverão apontar se há impedimento para a execução da emenda no prazo de 120 dias e se ele é parcial ou total", explicou José Antônio de Aguiar Neto, coordenador-geral de Sistemas e Informação do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento.

O superintendente nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável da Caixa Econômica Federal, José Carlos Medaglia Filho, defendeu que a prestação de contas feitas pelo Siconv se baseie mais na efetivação das obras que em notas fiscais. "As conferências de notas fiscais são importantes, mas acredito que a fiscalização das obras prontas seja mais eficiente", disse.

O Encontro Nacional de Municípios é promovido pela Associação Brasileira de Municípios (ABM). Mais informações podem ser acessadas na página do evento.