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Deputados conhecem Política de Dados Abertos

Em audiência pública na Câmara, Planejamento apresenta as ações do governo federal na área

publicado: 21/06/2016 20h41, última modificação: 21/06/2016 20h41

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) apresentou hoje (21) a Política de Dados Abertos, instituída pelo Decreto nº 8.777, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na Câmara dos Deputados. Em pauta, a discussão do Projeto de Lei n° 7.804, que trata da criação da Lei de Dados Abertos. O MP foi representado por Elise Gonçalves, coordenadora-geral de Dados e Serviços Públicos.

De acordo com o Decreto, o sigilo é a exceção. Os órgãos devem dar publicidade e acesso irrestrito às bases de dados. Para isso acontecer, as entidades da Administração Pública Federal devem elaborar seus Planos de Dados Abertos (PDA) até julho próximo.

“A abertura de dados incentiva a transparência ativa, gera aplicativos que beneficiam a sociedade e estimulam a pesquisa e a inovação”, afirmou Elise. Segundo a coordenadora-geral, o governo também incentiva o surgimento de novos serviços públicos digitais e até de empresas, ao divulgar dados abertos.

Ainda de acordo com a norma, dados das publicações do Diário Oficial da União (DOU), do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), de servidores inativos e aposentados e informações sobre o quadro societário das empresas – a partir do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) – devem estar divulgados em formato aberto até novembro.

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria.

O Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) conta atualmente com 1.117 conjuntos de dados disponíveis para pesquisadores, empresários e sociedade.