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Dados abertos incentivam a participação da sociedade na melhoria de políticas públicas
Brasília, 24/5/2012 – O portal brasileiro de dados abertos foi defendido por permitir que a sociedade faça a sua própria avaliação sobre as ações governamentais. A discussão ocorreu nesta quarta-feira, 23, durante o simpósio “O Governo Brasileiro no Futuro – sugestões e desafios para o Estado nesta década (2012 – 2022).
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MOPG) foi representado no simpósio pelo coordenador-geral de inovações tecnológicas da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI), César Brod.
Na opinião do coordenador, disponibilizar dados no formato aberto promove a participação da sociedade na análise de políticas públicas.
“O portal tem o objetivo de ser um catálogo de dados brutos disponíveis por vários órgãos do governo, abrir esses dados para que a sociedade civil e o próprio governo possam construir aplicações a partir de fontes distintas, e consigam ter uma visão geral de como o governo está trabalhando, explicou Brod.
A publicação de dados abertos está prevista na Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527, de novembro de 2011), que entrou em vigor em 16 de maio.
Para Brod, a vigência da LAI trará uma participação cada vez maior da sociedade na consolidação de um governo aberto.
“Isso vai permitir que a sociedade seja cada vez mais crítica das ações do governo e colabore com a melhoria da administração, complementou o coordenador.
Nos próximos 3 anos, o portal pretende disponibilizar informações dos órgãos públicos federais e assim se tornar uma fonte de subsídio para pesquisadores, empresas, comunidade de Tecnologia da Informação (TI), gestores públicos e ser também acessado pela sociedade em geral.
O simpósio foi promovido pela Agência de Informação Odisseu e a Revista TIC Mercado e Gestão Pública, com o apoio do Movimento Brasil Competitivo e da Microsoft Brasil e contou com a participação de gestores públicos e representantes da sociedade civil.