Instrução normativa traz orientações sobre as aquisições que possam comprometer a segurança nacional

A partir de 2 de janeiro, as contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação (TI) dos órgãos integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação, o Sisp, devem seguir o disposto na Instrução Normativa (IN) nº 4. Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12), a norma substitui a antiga IN de compras da área, que era de novembro de 2010. A instrução deve ser utilizada pelos mais de 200 entidades públicas que participam do sistema gerenciado pelo Ministério do Planejamento (MP).  

“Esta nova instrução normativa já traz as orientações necessárias para a aquisição das soluções que possam comprometer a segurança nacional, conforme o estabelecido pelo Decreto nº 8.135, afirmou Loreni Foresti, secretária de logística e tecnologia da informação do MP. De acordo com a secretária, o documento cria, ainda, condições para melhorar a operação, fiscalização e gestão dos contratos realizados pelos órgãos públicos.

Entre as novidades da Instrução Normativa nº 4 está a necessidade de existência e operação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI). As contratações de TI de todos órgãos integrantes do SISP devem estar alinhadas a esse plano. Caso ele não exista, o órgão ou entidade tem a obrigação de elaborá-lo. Para auxiliar o trabalho dos gestores da área, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) disponibilizou o Guia de Elaboração de PDTI do SISP.  

Outra alteração introduzida pela nova instrução é a melhoria da eficiência do processo de planejamento da contratação. Na antiga norma, a equipe responsável pela elaboração do plano de compra deveria preparar cinco documentos. A partir de agora, é necessário somente a elaboração de três: Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência ou Projeto Básico. “As mudanças foram realizadas para simplificar e agilizar o trabalho do gestor público, explica Foresti.

Participação da sociedade

Para estabelecer as novas regras para as aquisições de TI, a SLTI realizou uma consulta pública no Portal de Governo Eletrônico (gov.br) entre os dias 28 de abril e 9 de maio deste ano. A secretaria também realizou uma audiência pública em 7 de maio, que contou com a participação de 70 representantes de 13 órgãos e duas empresas privadas. Esses dois processos resultaram em 105 contribuições para o processo de revisão.

No dia 25 de setembro, a SLTI promoverá um seminário para explicar aos gestores públicos o funcionamento da nova norma. O evento será realizado no auditório do ministério, no bloco K, às 9h.