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Consulta selecionará cinco temas para Parceria com Governo Aberto

Temas serão discutidos em oficinas para o 3º Plano de Ação do Brasil

publicado: 25/02/2016 22h35, última modificação: 25/02/2016 22h36

Os interessados em eleger os temas prioritários do 3º Plano de Ação do Brasil na Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) terão a oportunidade de deixar suas contribuições até 6 de março no Portal da Participação Social. Poderão ser escolhidos cinco temas que irão compor as oficinas de cocriação para elaboração dos compromissos. Os temas foram eleitos pela sociedade civil em consulta pública encerrada em 14 de fevereiro deste ano.

A consulta visou identificar temas a serem aprofundados e discutidos por oficinas compostas por atores especializados da sociedade civil e do governo com a finalidade de construir em conjunto de compromissos internacionais com relação ao tema proposto.

“Dentre os temas propostos pela sociedade, destaco a disponibilização de dados abertos e o aperfeiçoamento e ampliação de mecanismos de participação social”, disse o secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Cristiano Heckert.

O secretário também frisou a importância da inovação na gestão da Administração Pública Federal, e para ele, os exemplos citados são compromissos fundamentais que estão sendo trabalhados junto aos órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). “O resultado da consulta diz muito, pois mostrou que a sociedade também está atenta às necessidades de alinhar tecnologia às políticas públicas”, completou.

Durante o período aberto à sociedade para incluir propostas, na primeira fase da consulta, foram contabilizadas 78 contribuições, as quais foram subdivididas em 14 temas específicos relacionados com Governo Aberto. A sistematização das contribuições foi realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) em parceria com o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Governo Aberto.

Com informações do Portal da CGU.

Temas Sugeridos em Consulta Pública de 06/01 a 14/02

Temas Sugeridos	Descrição
1. Fomento a Governo Aberto em Estados e Municípios	Disseminação e apoio a práticas de governo aberto (transparência, participação, accountability e inovação) em governos subnacionais.
2. Fomento ao Controle Social	Disseminação e apoio a práticas de participação cidadã para prevenção e combate a corrupção.
3. Transparência sobre os Recursos Públicos	Incremento de mecanismos de transparência ativa sobre recursos da Administração Pública Federal.
4. Transparência sobre Contratações Públicas	Incremento de mecanismos de transparência ativa sobre as contratações realizadas pelo Poder Público.
5. Transparência sobre Endividamento Público	Incremento de mecanismos de transparência ativa sobre aspectos relativos ao endividamento público.
6. Inovação e Governo Eletrônico	Inovação na gestão da Administração Pública Federal e implementação e aperfeiçoamento de Recursos de Governo Eletrônico.
7. Planejamento e Orçamento Público Aberto	Aprimoramento dos mecanismos de participação no planejamento e no orçamento público federal.
8. Dados Abertos Governamentais	Fomentar a disponibilização e o uso de dados fortalecendo a cadeia de valor / ecossistema de dados abertos.
9. Mecanismos de Participação Social	Consolidação, aperfeiçoamento e ampliação de mecanismos de participação social.
10. Prestação de contas, Monitoramento e Participação em Planos e Políticas nacionais de Meio Ambiente	Implementar instrumentos para propiciar a prestação de contas, monitoramento e participação social em Planos e Políticas Nacionais de Meio Ambiente.
11. Dados Abertos e Promoção da Transparência Ativa em Meio Ambiente	Fomentar a disponibilização de dados abertos e aprimorar os mecanismos de transparência ativa na área de Meio Ambiente.
12. Governo Aberto e Saúde	Ampliação de abertura de dados atualizados na área de saúde pública no Brasil.
13. Inovação e governo Aberto na Educação	Suportes tecnológicos e recursos educacionais para melhoria do ensino/aprendizado.
14. Política de Acesso à Informação no Governo Federal	Criar novos mecanismos ou aperfeiçoar os mecanismos existentes de transparência ativa e passiva que executam, monitoram e avaliam a Lei 12.527 de 2011.