A consulta pública sobre os requisitos de segurança para o serviço de correio eletrônico foi prorrogada. Agora, os interessados em contribuir podem enviar suas contribuições até 31 de maio. O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) está disponível no Portal da Participação Social (Participa.br). A publicação terá validade para os 224 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).

“Prorrogamos este prazo a pedido de órgãos públicos e associações de TI. Não podemos construir políticas públicas sem a participação daqueles que vão utilizar as normas no seu dia a dia”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do MP, Cristiano Heckert. O trabalho é continuidade das ações realizadas nos últimos anos pela secretaria, como a publicação do Decreto 8.135 e da Portaria Interministerial nº 141, que visam a segurança de TI nas comunicações no governo.

A minuta em consulta pública é um anexo da publicação “Critérios de Auditoria de Segurança da Informação”. O objetivo é descrever em linhas gerais as condições de operação do serviço de e-mail e o ambiente físico no qual ele está inserido. O documento analisa as seguintes funcionalidades deste tipo de serviço:

• Armazenamento, envio e recepção de e-mails;
• Armazenamento, envio e recepção de e-mails criptografados;
• Armazenamento, envio e recepção de e-mails assinados digitalmente;

Para enviar a sua contribuição, é necessário estar cadastrado no Participa.br. Após o registro, entre na comunidade dos Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING) e encaminhe a sua sugestão.