Os interessados em participar da elaboração da primeira Estratégia de Governança Digital (EGD) do governo federal têm até 17 de julho para emitir a sua opinião. O objetivo do documento é estabelecer diretrizes para ampliar o acesso à informação, melhorar a prestação de serviços eletrônicos e promover a participação social. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) disponibilizou a EGD para consulta pública no Participa.Br na última semana. Até o momento, a estratégia já recebeu 275 contribuições.

“A Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC) é uma ferramenta para aproximar o governo das pessoas. Colocamos o documento em consulta pública para o cidadão poder colaborar com o trabalho diretamente no texto da estratégia”, explica Cristiano Heckert, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do MP. No ambiente da EGD no Participa.BR é possível votar nos textos preferidos, emitir sua opinião e colaborar na construção da publicação.

A EGD substituirá a Estratégia Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações (EGTIC), instrumento anteriormente utilizado para alinhar as iniciativas de TIC às estratégias do governo federal. A SLTI é o órgão central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp). A publicação terá validade para todos os 217 órgãos públicos integrantes do sistema.

O modelo da estratégia é baseado no conceito de Governança Digital adotado pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O MP espera publicar o documento em agosto. 

Processo
A construção da EGD foi iniciada em 16 de junho, durante o Seminário “Estratégia de Governança Digital – para muito além das TIC”. O evento foi aberto a gestores da Administração Pública Federal (APF), dirigentes de TIC, servidores públicos e à sociedade interessada em geral. O seminário contou com a participação de 257 pessoas. 

Após o evento, a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) promoveu as três oficinas técnicas na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Em média, 84 pessoas participaram por dia. Somente nesses três eventos a EGD recebeu 1.051 contribuições.