A Política de Dados Abertos do governo federal foi apresentada hoje (5), em Brasília, no Congresso Mundial de Tecnologia da Informação (World Congress On Information Technology – WCIT 2016). Gestores públicos e empresários de diversos países conheceram a estratégia de abertura de dados para a Administração Pública Federal (APF). O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) foi representando pelo diretor do Departamento de Governo Digital, Wagner Araújo.

Diretor do Departamento de Governo Digital, Wagner Araújo na WCIT 2016                                                                              Foto: Gleice Mere / MP

Para ele, o governo precisa se reinventar para atender às necessidades atuais dos cidadãos brasileiros. “Precisamos ouvir as pessoas para saber como os dados devem ser tratados, para que o governo ofereça serviços públicos digitais mais efetivos”, afirmou Araújo.

O diretor explicou, ainda, que os dados governamentais no Brasil devem ser abertos por padrão, seguindo o previsto tanto na Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527) quanto no Decreto 8.777, publicado em maio deste ano.

Os dados são abertos quando disponibilizados em formato que pode ser tratado por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. A Política de Dados Abertos incentiva a criação de empregos, aumenta a transparência e ajuda na elaboração de projetos em setores como saúde e agricultura.

A abertura de dados é um dos objetivos prioritários da Estratégia de Governança Digital (EGD), documento que orientará as ações de TIC do governo federal até 2019. “O cidadão quer enxergar o governo como um prestador de serviços, quer um governo aberto e transparente”, disse Araújo.

No Brasil, as informações são disponibilizadas para a sociedade em formato aberto no Portal de Dados Abertos (dados.gov.br). O site conta atualmente com 1.122 conjuntos de dados.

Curso a distância

Estão abertas as inscrições para o curso a distância de Elaboração de Plano de Dados Abertos (PDA). A legislação exige que todos os órgãos públicos preparem um PDA para divulgar os seus dados em formato aberto. De acordo com o decreto, o sigilo é a exceção.

A capacitação, que tem carga horária de 20h, é uma parceria da STI com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Os interessados podem, até 3 de novembro, realizar sua inscrição na página sobre o curso no site da Enap.