Brasília, 18/10/2000 - O Ministro Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, e o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, anunciaram nesta Quarta-feira, dia 18 de outubro, a assinatura de um decreto que cria o Comitê Executivo do Governo Eletrônico. O objetivo do governo federal é unificar as redes e os sistemas de informações governamentais já implantados, disponibilizar e universalizar os serviços públicos via Internet.

Pedro Parente afirmou na ocasião que o Executivo federal não pode perder a oportunidade de funcionar como o incentivador desse novo sistema de prestação de serviços e informações. Segundo Parente, em 1995 havia cinco milhões de usuários na Internet em todo o mundo, e estima-se que esse número cresça para 2 bilhões até 2007. No Brasil, nove milhões de pessoas estão hoje ligadas na rede mundial de computadores.

“Até 2002, todas as cidades brasileiras com mais de 600 habitantes terão pelo menos um Ponto Eletrônico de Presença – PEP, quer dizer, um ponto de acesso à Internet. Mas queremos que em 2003 haja um ponto para cada 600 habitantes. Até lá, a infra-estrutura de telecomunicações estará montada e todos os serviços estarão disponíveis na rede, disse Pedro Parente.

O Ministro do Planejamento ressaltou que com a iniciativa do governo eletrônico o governo Fernando Henrique se coloca numa posição de destaque dentro do que está acontecendo em todo o mundo.

“A sociedade moderna, contemporânea, tem a informação como elemento chave para o seu desenvolvimento. A era moderna exige cada vez mais o uso desse instrumento. O Estado tem o dever de prestar informações aos cidadãos, para que eles exerçam o controle das ações do governo. Por outro lado, ampliando as formas de prestação de serviços o governo aumenta sua eficiência, o que promove o aumento da competitividade e produtividade de toda a economia e de toda a sociedade. O serviço eletrônico também reduz custos para o cidadão e melhora sua qualidade de vida, avalia Martus Tavares.

O Comitê Executivo do Governo Eletrônico já estabeleceu um plano com 45 metas até 2003, que incluem a criação do Cartão do Cidadão (cartão digital através do qual ele terá acesso a tudo o que o novo portal do governo federal vai oferecer), de um Call Center unificado (acessado por número telefônico ou endereço na Internet), e de uma Ouvidoria, vinculada à Presidência da República, para receber sugestões e reclamações.

O chefe da Casa Civil da Presidência da República vai presidir o Comitê, que será formado pelos secretários executivos dos ministérios, pelo secretário geral do Ministério das Relações Exteriores, o subchefe de gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Secretário de Organização Institucional do Ministério da Defesa, o Subsecretário Geral da Secretaria Geral da Presidência da República, o Secretário de Avaliação, Promoção e Normas da Secretaria de Comunicação do Governo da Presidência da República e pelo Secretário Geral da Advocacia Geral da União.