Apresentação do Secretário Rogério Santanna Apresentação do Presidente do ITI Sérgio Amadeu Discurso do Ministro Chefe da Casa Civil José Dirceu

Brasília, 15/05/2003 – O Comitê Executivo do Governo Eletrônico, na sua primeira reunião do Governo Lula, decidiu criar oito Câmaras técnicas para a coordenação das iniciativas de governo eletrônico. São elas: Implementação do Software Livre, Inclusão Digital, Integração de Sistemas, Sistemas Legados e Licenças, Gestão de Sites e Serviços On-line, Infra-Estrutura de Rede, Governo para Governo e Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica.

Um dos objetivos da criação das Câmaras, anunciada pelo Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, será a organização do Inventário sobre o Uso de Tecnologia da Informação - TI no governo definida como prioridade absoluta do e-gov brasileiro para cumprimento das novas diretrizes estabelecidas.

A reunião, que aconteceu em 14 de maio, foi presidida pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu e teve a participação dos secretários executivos de todos os ministérios, além de representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI e de outras organizações do governo.

Os ministérios e organizações da administração pública que participam do Comitê Executivo do Governo Eletrônico deverão indicar seus representantes nas câmaras até o dia 21 de maio. Até lá, todos os membros do comitê terão recebido a proposta de agenda anual de trabalho, elaborada pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, que exerce a secretaria executiva do Comitê Executivo do Governo Eletrônico.

A partir da constituição e instalação das câmaras técnicas, serão realizadas reuniões semanais entre seus coordenadores e a SLTI para a coordenação dos trabalhos. A agenda prevê ainda a realização de reuniões mensais do Comitê, presididas pelo Ministro José Dirceu.

"A Casa Civil da Presidência da República sabe da importância estratégica da tecnologia da informação e comunicação e das políticas de governo eletrônico. Faço questão de coordenar este comitê para deixar claro o peso que damos e daremos a ele", afirmou o Ministro Chefe da Casa Civil.

Na abertura da reunião, o Ministro José Dirceu destacou pessoalmente o Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Sérgio Amadeu, para assessorar e articular a política de TI do governo federal em seu nome. Em seguida, foram anunciadas as novas diretrizes do e-gov brasileiro. "A primeira e principal diretriz é romper a dispersão na área de TI. Vamos integrar as iniciativas em um todo coerente e colaborador, pois o governo é um só. Agora, as iniciativas de TI do governo deverão passar pelas câmaras técnicas", enfatizou, em seguida, Sérgio Amadeu.

As demais diretrizes anunciadas pelo Presidente do ITI são as seguintes: Economizar, reduzir os custos, racionalizar as iniciativas; Vincular o grande poder de compra do Estado à estratégia de desenvolvimento tecnológico nacional; Buscar a constante inovação, com a meta assumida de colocar todos os serviços do governo federal on-line; Política de governo eletrônico voltada ao cidadão; e Transformar a inclusão digital em política pública essencial à prática e disseminação do governo eletrônico, em consonância com as diretrizes do governo Lula.

O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação, Rogério Santanna, apresentou um diagnóstico do E-gov brasileiro ressaltando a forte dependência de poucos fornecedores de hardware e software, os altos custos com retorno duvidoso, a existência de sistemas fragmentados, sem integração e também de redes de voz e dados fragmentados com custo elevado de operação.

Rogério também enfatizou a importância da realização do inventário para efetiva transformação das páginas governamentais na Internet em ambientes padronizados e transacionais, que "possam não somente melhorar a prestação de serviços, mas levar a cidadania a todos os brasileiros".

Na avaliação de Rogério Santanna, hoje, os serviços de governo eletrônico estão voltados primordialmente para as classes A e B, além de existir uma baixa integração com estados, municípios e demais poderes. "O foco da prestação de serviços e informações on-line está na estrutura estatal e não nas necessidades dos cidadãos. Temos um Governo eletrônico excludente por não realizar esforços de inclusão digital. Isso irá mudar com as oito câmaras técnicas e a nova estratégia de trabalho do comitê", concluiu.

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - Autoridade Certificadora Raiz da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) conduzirá a Câmara de Implementação do Software Livre. Já a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão coordenará as Câmaras de Integração de Sistemas, a de Sistemas Legados e Licenças, a de Infra-Estrutura de Rede e a G2G.

A Secretaria de Comunicação do Governo terá a missão de coordenar os trabalhos da Câmara de Gestão de Sites e Serviços On-line. O Ministério das Relações Exteriores será o responsável pela coordenação da Câmara de Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica. A coordenação da Câmara de Inclusão Digital será efetivada no primeiro encontro dos membros.