Brasília, 08/07/2000 - O Brasil participa, nos próximos dias 26 e 27 de junho, da 3º Conferência Ibero-Americana de Ministros de Administração Pública e Reforma do Estado, que vai preparar o encontro de presidentes que se realiza no final do ano. A conferência acontece no Panamá e vai abordar o tema “A Inovação Tecnológica na Contratação de Compras Governamentais: Um Novo Caminho para a Eficiência, Transparência e Competitividade. Solon Lemos Pinto, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que vai representar o Ministro Martus Tavares, adianta o que será apresentado no evento, promovido pelo Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento.

“Vamos mostrar nosso sistema de compras e como ele está evoluindo. Na verdade, tem havido uma evolução muito grande nos processos de compras governamentais em todo o mundo nos últimos anos, com a preocupação da transparência, da eficiência e da competitividade. Sempre se disse que no Brasil o governo era mau comprador: pagava caro e procedia de maneira ineficiente. Além disso, não havia transparência, o que abria espaço para a corrupção. Mas hoje o país dispõe de um bom sistema de compras: 100% das compras públicas federais estão publicadas na Internet e no Diário Oficial, o que vai além do que exige a lei. O governo publica tudo, desde o extrato do edital até a assinatura do contrato e dados como valores, prazos, fornecedores, vencedores, diz Solon.

O Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Planejamento explica que a última inovação que o governo brasileiro acaba de instituir no processo de compras públicas é o pregão, que institucionaliza a negociação antes do fechamento do contrato. “Na maneira tradicional o governo recebia as propostas, fazia uma análise e anunciava o vencedor sem negociar preços. Com o pregão é possível ir muito mais adiante: depois de classificar as propostas, reúne-se as empresas que atingiram um preço até 10% maior do que o preço mais baixo, para um leilão reverso, ou seja, o pregão, o quem dá menos. Com isso o governo consegue explorar a competição: os números são abertos, todos ficam sabendo e cria-se uma possibilidade de baixar ainda mais os preços, afirma o Secretário.

Redução de custos – O processo de licitação via pregão vem sendo testado na Anatel há dois anos, com sucesso. No ano passado, a agência comprou, em média, por preços 22% mais baixos do que o que estava na proposta mais baixa antes do pregão. Baseado nisso o governo estendeu a modalidade para todas as compras da administração pública federal através da Medida Provisória 2026.

“A expectativa é de conseguirmos uma grande redução de custos assim que o processo deslanchar, o que deve acontecer ainda em junho. A regulamentação do pregão na administração pública federal está em fase final de análise. Também estão sendo formados os chamados pregoeiros, ou seja, os responsáveis por esse processo nos diversos órgãos públicos federais, explica Solon.

Outro aspecto importante no que diz respeito ao uso da tecnologia da informação é que a medida provisória permite que o pregão seja feito eletronicamente, ou seja, usando a Internet. “Estamos nos preparando com a expectativa de executar o pregão eletronicamente ainda no segundo semestre. Precisamos criar algumas regras mínimas sobre certificação digital. Como o processo vai ser todo eletrônico, há que se ter certeza de que a proposta apresentada é a original, foi enviada por um fornecedor conhecido, e que esse fornecedor possa ter a garantia de que o governo recebeu a proposta. O conjunto normativo está sendo produzido para que rapidamente haja o ambiente adequado para o pregão, afirma Solon.

O Secretário explica que para não haver perda de qualidade dos bens e serviços adquiridos através de pregão, há uma especificação padronizada desses produtos. “A modalidade de pregão não vai valer para todas as compras públicas, como por exemplo as grandes obras, que são muito complexas e fica difícil estabelecer um leilão para a contratação. Nos demais bens e serviços, do tipo commodities, que são de especificação bem conhecida no mercado, o pregão vai valer.