Brasília, 14/12/2010 – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira, durante evento de comemoração dos 10 anos do Pregão Eletrônico que em caso de fraudes nas emendas parlamentares para repasse de recursos públicos a entidades privadas “tem que haver fiscalização e responsabilização dos envolvidos. Acrescentou que o governo federal, TCU e CGU todos têm responsabilidade, inclusive o Congresso Nacional e o parlamentar que apresentar e avalizar a emenda. “Não dá para a pessoa falar que apenas assina a emenda, mas não sabe de nada, destacou.

Bernardo disse que o governo federal investiu muito dinheiro no desenvolvimento e implantação do Sistema de Convênios – o SICONV que permite maior transparência no repasse de recursos públicos para Estados, municípios e organizações não governamentais. “Está tudo lá, registrado no Portal do SICONV, para quem quiser fiscalizar, seja o promotor do município, o jornalista ou mesmo o cidadão comum.

Segundo Bernardo, ao implantar o SICONV e registrar todos os repasses das chamadas transferências voluntárias do orçamento “nós radicalizamos a transparência. Hoje, disse, “é muito simples para um radialista ou um vereador ou um promotor fazer um “pente-fino em todos os convênios feitos na municipalidade para saber se tal entidade existe e se ela é séria ou não.

O ministro esclareceu que a transparência facilita a fiscalização e auxilia os órgãos de controle em sua tarefa. Destacou o avanço, a melhoria e economia do governo federal desde que, em 2005, tornou obrigatório na administração pública federal, o uso do pregão eletrônico para a compra de bens e usos comuns,  implantado em 2000 e que já movimentou desde então, cerca de R$ 80 bilhões em compras governamentais.

Bernardo ressaltou que o Brasil avançou muito nas formas de gestão com o uso de meios eletrônicos, principalmente no governo federal e afirmou que “quanto mais investirmos nesse tipo de procedimento, daremos mais celeridade e melhor atendimento ao cidadão. Mais do que isso, vamos dar um bom uso ao dinheiro público.

O ministro disse que o cidadão reclama justamente da carga tributária e “esta é uma grande controvérsia, afirmou. “As pessoas acham que pagam muito e nós temos então que mostrar que estamos usando bem os recursos públicos.

Bernardo citou como avanços do governo eletrônico em benefício do cidadão e das instituições o Portal da Transparência, criado pela CGU, que registra todas as despesas realizadas por órgãos e servidores. Destacou ainda o moderno sistema de votação eletrônica do Brasil e a Receita Net.

O ministro comentou também os avanços e a economia obtidos com a implantação obrigatória do cartão de pagamentos do governo federal que veio substituir as antigas contas de suprimento de fundos referente a pequenos pagamentos realizados pela administração pública. “A transparência melhorou muito a qualidade do gasto além de economizar neste item que, em quatro anos, foi reduzido a quase a metade – ou seja, passou de cerca de R$ 170 milhões ao ano, para cerca de R$ 100 milhões.

Segundo a Secretária de Logística e Tecnologia da Informação, Maria da Glória, o pregão eletrônico veio para quebrar paradigmas e procurar um novo modelo para que se pudesse dar transparências às compras governamentais. O fato de estar usando meios automatizados aumenta bastante a eficiência operacional. Atualmente, 91% do total das compras de bens de uso comum são realizadas por meio de pregão eletrônico.

Fotos: Luciano Ribeiro/Divulgação.

A secretária disse ainda que o sistema de compras do governo, o COMPRASNET tem 4.500 usuários e conta com 3,8 mil pregoeiros em toda a administração pública federal.