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Banco Central divulga Plano de Dados Abertos

Documento foi publicado na última sexta-feira, dia 29

publicado: 01/08/2016 22h07, última modificação: 01/08/2016 22h07

O Banco Central do Brasil (BC) publicou, na última sexta-feira (29), o seu primeiro Plano de Dados Abertos (PDA). O documento determina a divulgação, até novembro deste ano, em formato aberto, dos dados relativos a servidores e empregados públicos ativos, inativos e aposentados. O Plano também define que, em janeiro de 2017, a autarquia divulgará o planejamento para disponibilizar as demais informações sob sua gestão.

“O plano possui um cronograma de ações para a identificação, priorização, catalogação e formatação dos dados a serem disponibilizados. É intenção do banco divulgar, no próximo ano, uma lista de bases de dados a serem publicadas em formato aberto”, explica Aloísio Tupinamba Gomes Neto, ouvidor do BC.

Neste primeiro momento, o BC focou na governança do seu PDA. Para isso, foi criado o Subcomitê de Transparência e Dados Abertos (STDA), coordenado pela Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI, Lei nº 12.527, de novembro de 2011), com representantes das áreas de comunicação, atendimento institucional e de Tecnologia da Informação e das Comunicações (TIC). Caberá a este subcomitê buscar o equilíbrio entre o máximo de transparência e a necessária segurança, tanto jurídica quanto em termos de qualidade dos dados.

De acordo com Neto, a ampla divulgação das bases de dados mantidas pelo BC visa fomentar o controle social, a racionalização de gastos, a inovação nos diversos setores da sociedade, a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico e a oferta novos serviços aos cidadãos. “A disponibilização imediata de dados consistentes e atualizados, sem necessidade de solicitação prévia, garante maior eficiência”, afirma o ouvidor.

Política

A Política de Dados Abertos do Governo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de maio de 2016. De acordo com a norma, todos os órgãos do governo federal devem publicar um PDA. “A intenção do governo com esta ação é promover o acesso à informação e o controle social. A publicação de dados abertos incentiva também a pesquisa científica e até mesmo o surgimento de novos negócios”, afirma Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).

Os dados são abertos quando podem ser tratados e trabalhados por pessoas e máquinas. Qualquer cidadão pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito, no máximo, à exigência de creditar a sua autoria. O Portal de Dados Abertos (dados.gov.br) conta atualmente com 1.127 conjuntos de dados em formato aberto.