Brasília, 14/10/2011 - A Operação Cidadania Xingu, uma das frentes do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS-Xingu), realizou 175,2 mil atendimentos aos moradores dos 11 municípios da região, no estado do Pará. A ação deu início à série de políticas públicas coordenadas de estímulo a um modelo de produção sustentável e a prestação de serviços públicos. Durante os três meses da ação na área de influência da usina hidrelétrica de Belo Monte, o programa Terra Legal Amazônia cadastrou mais 1.513 ocupantes de terras federais na região, que foram somados aos registros feitos desde 2009.

O Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS Xingu) aprovou 30 projetos, que receberão R$ 15 milhões neste ano. A partir de 2012, por exemplo, a Universidade Federal do Pará, em Altamira, oferecerá o curso de Medicina, com parte das vagas destinadas aos estudantes da região. O curso receberá recursos iniciais de R$ 2 milhões, com valor final de R$ 30 milhões. As mães da região contarão com novas creches. Os novos empreendimentos terão 240 vagas e a injeção de R$ 1 milhão para equipamento social.

O Terra Legal também está digitalizando todo o acervo fundiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região, o que vai permitir maior conhecimento sobre o território e planejamento de diferentes políticas públicas de ordenamento territorial, cidadania e infraestrutura. A regularização fundiária de imóveis de até 15 módulos fiscais, ocupados por agricultores familiares, será acompanhada de assistência técnica e de uma linha de crédito especial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Unidade de Produção Familiar - o Pronaf Sistêmico.

Durante a Operação Cidadania Xingu, foram oferecidos cursos e capacitações sobre sistemas de cooperativismo e produção sustentável (Ministério da Agricultura); sistemas agroflorestais (Ministério do Desenvolvimento Agrário); e de aquicultura e pesca (Ministério da Pesca e Aquicultura). Técnicos da Embrapa estiveram à disposição para esclarecer dúvidas sobre tecnologias adequadas à região.

Serviços públicos

A maioria das atividades da Operação Cidadania Xingu foi realizada em parceria com as instituições de assistência técnica e extensão rural, prefeituras, sindicatos rurais e outras entidades locais. Além da regularização fundiária e apoio à produção, foram feitas consultas médicas e fornecimento de remédios (103,2 mil atendimentos) e houve a emissão de documentos, acesso a benefícios previdenciários, alistamento militar, cadastramento de pescadores e abertura de contas bancárias. Somente a mobilização do governo federal envolveu cerca de duas dezenas de órgãos, como o Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o Banco do Brasil, a Secretaria de Direitos Humanos, entre outros.

Estradas

Dez dos 11 municípios atendidos pela operação Cidadania Xingu (com exceção de Altamira, por ter mais de 50 mil moradores) serão os primeiros da região Norte a receber retroescavadeiras pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – que destina máquinas a prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes para melhorar a infraestrutura e a recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção e circulação da produção rural.

Os municípios foram selecionados de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: pertencer ao Programa Territórios da Cidadania; maior participação da produção agrícola no Produto Interno Bruto (PIB) do município, apresentar grande extensão territorial e ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município.

No último dia 27, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitiu licença de instalação para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) realize obras de pavimentação de um trecho de 359 quilômetros km de extensão da BR - 230, a Transamazônica, entre os municípios de Pacajá e Medicilândia, no Pará. A pavimentação de parte da Transamazônica é uma reivindicação dos moradores da região do Xingu para facilitar o acesso da população rural aos centros urbanos.

Luz para Todos

Na Operação, o Ministério de Minas e Energia identificou 21.291 mil famílias aptas a participar do programa Luz para Todos. O investimento previsto é da ordem de R$ 270 milhões e a expectativa é que as obras sejam iniciadas ainda este ano.

Casa de Governo

A cidade de Altamira (PA) está recebendo a Casa de Governo, para materializar as iniciativas estatais, efetivar o diálogo interinstitucional e monitorar a implementação PDRS. Elaborado numa parceria entre cerca de 40 órgãos federais, do Pará e das prefeituras, o PDRS visa complementar as exigências do processo de licenciamento ambiental, unindo políticas públicas dos três níveis de governo para a capacitação de mão de obra, ampliação de escolas e universidades e a organização de um sistema de transportes rodoviário e hidroviário. Em segurança pública o governo do Pará investirá R$ 1,6 milhão.