NOTA À IMPRENSA

Brasília, 08 de novembro de 2011.

A respeito da sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União, na manhã desta terça-feira (8), sobre a fiscalização de obras públicas pelo TCU, o Ministério do Planejamento informa:

1. A lista de obras com recomendação de paralisação (IGPs) divulgada pelo TCU mantém a tendência, desde o início do PAC, de redução de obras com indícios de irregularidades assim classificadas, com o decréscimo de 34 para 26 obras entre os anos de 2010 e 2011, o menor número de obras com recomendação de paralisação desde o início da série. Do PAC, foram 24 obras com IGPs em 2010, enquanto em 2011 foram 18 obras, das quais parte já está saneada.

2. Dessas 18 obras, 9 são executadas por Estados ou Municípios, ou seja, apenas metade é executada diretamente pelo Governo Federal.

3. Das 18 obras relativas ao PAC, são 12 IGPs novas (2011) e 6 decorrentes de fiscalizações anteriores.

4. Essa melhoria em 2011 ocorreu mesmo com o aumento de fiscalizações de obras pelo Tribunal. De acordo com o próprio TCU, a quantidade total de processos de fiscalização aumentou de 426 em 2010 para 545 em 2011. Houve menos irregularidades mesmo com mais fiscalização.
 
5. Esta diminuição reflete, entre outras causas, o aprimoramento na gestão do investimento público no PAC, demonstrando, também, a maior agilidade dos órgãos federais em atender aos apontamentos do TCU ou justificá-los. Destaque-se que o PAC tem mais de 20 mil empreendimentos e apenas 18 deles foram objeto de recomendação de paralisação em 2011.

6. É importante frisar que as recomendações realizadas pelo TCU são oriundas de indícios de irregularidades ainda sem julgamento definitivo de mérito pelo Tribunal. Isto é, os gestores públicos poderão sanear os indícios apontados, demonstrando sua improcedência ou tomando medidas corretivas. A título de exemplo, das 34 obras com IGPs indicadas pelo TCU em 4 de novembro de 2010, somente 11 obras continuam sendo objeto de recomendação de paralisação.

7. Outro aspecto importante é que o Congresso pode não acolher as recomendações. Em 2010, das 24 obras do PAC recomendadas pelo TCU, nenhuma foi paralisada pelo Congresso Nacional, em virtude das providências tomadas pelos gestores.

8. Em relação às providências tomadas, 5 casos dos 18 do PAC já estão resolvidos pela revogação da licitação ou rescisão/repactuação de contratos, dependendo apenas de tramitação dos processos no TCU para posterior comunicação ao Congresso. Em outros também estão sendo tomadas providências ou apresentadas justificativas ao Tribunal, com vistas ao seu saneamento.

9. Finalmente, o TCU considerou como PAC a obra da linha 3 do metrô do RJ, que não integra o programa. Por outro lado, não computou como PAC a Ponte sobre o Rio Araguaia/TO, , na BR-153/TO, que faz parte do programa.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO