O governo federal reúne esforços para apoiar o município de Mariana (MG), afetado pelo rompimento de duas barragens da mineradora Samarco, ocorrido na semana passada. Até agora, foram confirmadas pelos Bombeiros as mortes de seis pessoas.

 

Na última quarta-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o uso de máquinas e equipamentos doados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para auxiliar os esforços de reconstrução e busca de desaparecidos.

 

Além disso, equipes do Ministério do Trabalho e Previdência e da Polícia Civil de Minas Gerais iniciaram, em Mariana, a expedição de documentos das pessoas atingidas pelo acidente.

 

Estão sendo expedidos Carteira de Identidade, certidões de casamento e nascimento e Carteira de Trabalho. Uma van do programa Unidade Móvel do Trabalhado, do Ministério do Trabalho, e um ônibus da Polícia Civil são usados para a emissão dos documentos.

 

O atendimento vai até sexta-feira (13), das 10h às 18h, na Câmara de Vereadores de Mariana, no centro histórico da cidade.

 

 

O reconhecimento da situação de emergência, por meio de uma portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicada no Diário Oficial da União (DOU), é necessário para facilitar o auxílio da União em procedimentos como aquisição e distribuição de alimentos e realização de obras emergenciais. É esse ato, por exemplo, que permitirá às vítimas o saque de até R$ 6,2 mil do FGTS para a cobertura de despesas imediatas.

 

De acordo com o Decreto nº 7.257/2010, que rege o Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), a situação de emergência configura-se como "situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que comprometam parcialmente a capacidade de resposta do poder público do ente atingido". A situação de emergência pode ser decretada pelo prefeito e governador e posteriormente reconhecida pela União.