O Governo Federal apresentou nesta quinta-feira (10), as propostas da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida para os movimentos sociais e o setor da construção civil, que amplia subsídios para famílias com renda de até R$ 2.350. A principal novidade da terceira etapa do programa é a criação de uma nova faixa de renda, chamada Faixa 1,5, que terá subsídio de até R$ 45 mil de acordo com a localidade e a renda, além de avanços sociais e financeiros em relação às etapas anteriores do programa.

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O valor limite da renda da Faixa 1 vai aumentar, passando dos atuais R$ 1.600 para R$ 1.800 por família, o que permitirá que mais pessoas sejam beneficiadas, nesse perfil que concentra os maiores subsídios do programa. O financiamento da Faixa 1,5, para aqueles com renda até R$ 2.350, terá, além dos subsídios mais juros de 5%. O financiamento, como nas faixas 2 e 3, poderá ser feito pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou Tabela Price, num prazo de até 360 meses.

Os empreendimentos serão contratados pela iniciativa privada, mas respeitarão as regras de prioridades do programa para a definição dos beneficiários.

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, esclareceu em entrevista à imprensa após reunião com as entidades e os empresários no Palácio do Planalto, que as metas e o início da terceira fase do MCMV dependem da definição do Orçamento 2016. Além disso, os critérios serão adequados às novas condições fiscais do país.

“Na proposta orçamentária que encaminhamos ao Congresso há uma projeção para continuar e completar as unidades que já estão em construção e há também uma previsão de recursos para começar a fase três de uma maneira mais devagar, condizente com o cenário fiscal que a gente vê para o próximo ano”, disse o ministro.

Barbosa explicou ainda que atualmente existem 1,6 milhão de unidades do programa em construção ou prestes a serem entregues às famílias e afirmou que o programa é prioridade do governo por diminuir o déficit habitacional e aumentar o investimento com geração de emprego. “Por isso, nós adequamos as suas condições tanto à evolução da demanda do próprio mercado habitacional e da renda quanto ao novo cenário fiscal que o Brasil enfrenta”, reforçou.

O ministro afirmou ainda que o Orçamento 2016 prevê mais de R$ 15 bilhões para o programa. Os recursos serão destinados para completar as unidades em construção e priorizar os compromissos com as construtoras. “A prioridade é pagar compromissos e reavaliar as metas para começar o Minha Casa Minha Vida 3”.

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informou que o governo se comprometeu junto aos empresários e aos movimentos sociais a apresentar ao Congresso Nacional, em até 30 dias, uma Medida Provisória com as condições do MCMV 3. “O prazo de um mês é mais do que razoável para que possamos encerrar essa fase e encaminhar a Medida Provisória”. Ele acrescentou que os novos critérios do programa serão apresentadas nas casas legislativas por meio de audiências públicas.

O presidente da Câmara Brasileira da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, garantiu que, até a aprovação do Orçamento 2016, não haverá descontinuidade do programa, nem desemprego e nem queda de investimento. “O mais importante é a sinalização de novos investimentos que virão com o MCMV 3. As empresas estão se preparando, confiam no governo, estão investindo em terrenos e em projetos para assim que o Minha Casa Minha Vida 3 for concretizado possamos manter o andamento do programa”

Leia a íntegra das novas condições da terceira fase do programa (nota do ministério das Cidades).