Brasília, 9/9/2013 -  A lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (9). O texto assinado é o mesmo aprovado em 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e 25% para a saúde.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

A previsão de recursos de royalties e participações especiais que serão repassados para educação e saúde em 10 anos, de 2013 a 2022, é de R$ 112,25 bilhões. O primeiro repasse, que equivale a R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022.

"Estamos implementando o pacto da educação e da saúde, que assumimos como pedras fundamentais, disse Dilma em seu discurso. Ela lembrou que "sem recursos não há como se prestar serviços de qualidade. A presidenta falou ainda do salto da indústria naval brasileira e dos desafios do pré-sal: “Quando disseram que o Brasil não tinha tecnologia para lidar com o pré-sal, nós dissemos que tinha.   

Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, desde o fim da CPMF não havia nenhuma fonte nova de recursos para financiar o SUS.  Ele falou também que o Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que aceitou o desafio de oferecer saúde gratuita e universal para a população.

A lei sancionada prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados para a educação e para a saúde – no caso da educação, até que sejam alcançadas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

Com informações do Blog do Planalto.