Ministra mostra os avanços que tornaram a administração pública mais eficiente e voltada para o cidadão  

Brasília, 12/3/2013 – No momento em que os temas da gestão pública ganham prioridade na agenda dos governos em todo o mundo, uma revolução silenciosa está em curso no Brasil. O país está seguindo um caminho constante – compatibilizando a boa gestão financeira com a ampliação e a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

Este foi o recado transmitido pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ao abrir no Centro de Convenções Ulysses Guimarães a 1ª Jornada Internacional Gestão Pública. Falando a um auditório lotado, com cerca de duas mil pessoas, ela traçou um quadro econômico e social do Brasil e demonstrou como as boas práticas de gestão permitiram chegar a ele:   “O Brasil vive hoje uma economia sólida e estável, que cresce com atenção às questões sociais e está inserida no contexto global. Houve recuperação do emprego, com ganhos reais nos salários, e a retomada dos investimentos públicos e privados, afirmou.

Fotos: Ilkens Souza/Divulgação

No entanto, esse novo momento traz também novos desafios, como o aumento da competitividade e o avanço contínuo das políticas sociais.  E alcançar esses objetivos requer, segundo ela, “enfrentar de forma sistêmica e com prioridade, os desafios de aperfeiçoamento e inovação na gestão pública.

Sinal claro de que o governo federal está buscando esse aprimoramento foi a criação, em 2011, da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, que trouxe um olhar externo para as questões estruturais e que tem dado apoio às ações estratégicas voltadas à inovação no setor público.

AGENDA

Miriam Belchior disse dar tanta importância ao tema que criou, no Ministério do Planejamento, a Assessoria Especial para Modernização da Gestão, ligada diretamente ao seu gabinete. Esse grupo está encarregado de coordenar a Agenda da Gestão Pública, uma série de projetos relacionados a áreas estratégicas de governo, organizados em três eixos: melhoria da entrega de serviços à população e às empresas; melhoria da eficiência do gasto; e melhoria da governança e da gestão de meios.

No primeiro eixo, as ações visam, de um lado, ampliar e agilizar o acesso dos cidadãos a serviços públicos com qualidade; e, de outro, agilizar e qualificar os serviços públicos direcionados às empresas, com impacto na competitividade do País. Exemplos disso são a melhoria da gestão dos aeroportos; a instituição de Carta de Serviços dos órgãos federais; a desburocratização do processo de abertura e de encerramento de empresas; e o Portal do Comércio Exterior.

No eixo de maior eficiência do gasto público, foi criado o projeto “Esplanada Sustentável, cuja aposta principal é a central de compras do governo federal, que objetiva maior agilidade nas compras com menores custos.

No eixo de aprimoramento da governança e da gestão de meios, destaca-se o trabalho feito em todos os ministérios para institucionalizar o planejamento estratégico.

“Atender o cidadão, para nós, é a razão de ser da gestão pública, definiu a ministra. “O Brasil mudou e, junto com o País, o perfil da gestão pública também teve que mudar.
Novos paradigmas exigiram não a reinvenção da roda, mas fazê-la girar a favor da cidadania.

Para tanto isso foi preciso, segundo ela, reaprender a planejar e a executar, lançando mão de novas habilidades, nova cultura organizacional e novas práticas de gestão. Em seguida, detalhou quatro exemplos de programas que trabalham com essa proposta: o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Brasil sem Miséria, o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, e as mudanças na Previdência Social.

O PAC  

O Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, como mostrou a ministra na palestra magna da Jornada Internacional, foi o responsável pela retomada do papel do Estado como indutor do desenvolvimento.

“O Brasil reaprendeu a realizar obras de infraestrutura necessárias ao crescimento econômico nas dimensões de que o País precisa, além de cumprir papel anticíclico, quando a crise internacional eclodiu, lembrou.

Dentre os fatores de gestão que contribuíram para o alcance dos resultados do PAC, destacou o fortalecimento institucional dos órgãos finalísticos; a criação da carreira de analista e especialista em infraestrutura; o monitoramento a partir de salas de situação; a melhoria dos processos, com a simplificação do licenciamento ambiental e a transferência obrigatória aos estados e municípios que executam obras; a criação de um grupo especial para acompanhar os processos judiciais e, mais recentemente, a implementação do Regime Diferenciado de Contratação – RDC nas licitações.

O PLANO BRASIL SEM MISÉRIA

Outro desafio dos últimos dez anos, o combate à pobreza, iniciado com o Bolsa Família em 2003, ganhou agora uma meta mais ousada, a erradicação da pobreza extrema, que exigiu o desenvolvimento de toda uma tecnologia social. A partir de 2011, o Plano Brasil Sem Miséria tirou da miséria cerca de 22 milhões de brasileiros com renda familiar per capta abaixo de R$ 70 – o equivalente a quase toda população da Austrália.

“Não posso deixar de enfatizar que isso ocorre ao mesmo tempo em que nações tradicionalmente líderes na questão do bem-estar social enfrentam a crise internacional com perdas de direitos, enfatizou Miriam Belchior.

A ministra explicou que a base é o Cadastro Único, que reúne dados sobre todos os membros das famílias cadastradas, como renda, escolaridade, faixa etária, condições de moradia, ocupação profissional, dentre outros.

Paralelamente, foi criado o Índice de Gestão Descentralizada (IDG), que exige dos municípios o acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde e o cruzamento periódico dos registros do Cadastro com outras bases de dados do governo. Quanto maior o IDG, maior o volume de recursos federais.

A transferência de renda é controlada por meio de cartão magnético individual, que permite o saque bancário sem intermediação e preferencialmente em nome das mulheres.

O Plano Brasil sem Miséria pretende também, também ir atrás da miséria invisível, daquelas famílias que nem sabem que têm direito aos benefícios do programa.
Para isso foi criada a Busca Ativa, na qual o poder público vai aonde a pobreza extrema está. Já foram identificadas 791 mil famílias, e estima-se haver mais 700 mil famílias a identificar.

O COMBATE AO DESMATAMENTO

Na área de meio ambiente, Miriam Belchior informou que o índice de desmatamento na Amazônia teve 80% de redução, caindo de 27,8 quilômetros quadrados, em 2004, para 4,6 quilômetros quadrados, em 2012 – feito aplaudido mundialmente.

Isso resultou do esforço de coordenação de ações e melhoria da gestão. O desmatamento deixou de ser um problema exclusivo do Ministério do Meio Ambiente e passou a ter gestão compartilhada com duas dezenas de órgãos federais. O programa é avaliado externamente por consultorias independentes.

Além disso, o monitoramento das grandes frentes de desmatamento, via satélite, passou de anual a mensal, e hoje é diário. De acordo com os números apresentados pela ministra, as ações de combate deram um salto: 649 operações de fiscalização, prisão de 600 pessoas e mais de R$ 7 bilhões em multas. E associadas a essas ações estão as de preservação e conservação: foram criadas 25 milhões de hectares dessas unidades, 77% de todas as existentes no mundo.

AS MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

A Previdência Social foi o quarto exemplo citado por Miriam Belchior para demonstrar a “revolução silenciosa que vem ocorrendo na gestão pública federal. As mudanças começaram em 2005, quando se estabeleceu como prioridade o fim das filas que tornaram-se ícone do descaso com os cidadãos. Em dois anos, elas foram substituídas pelo atendimento programado, com data e hora marcada.
 
Nas agências, outras medidas – a base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais e o Censo Previdenciário – tornaram possível a inversão do ônus da prova: o Estado reconhece as informações cadastradas e, se necessário, é o Estado quem deve ir atrás da comprovação – e não mais o cidadão.

A melhoria do atendimento tornou-se meta permanente e foram criados novos serviços: a aposentadoria em 30 minutos e o aviso de aposentadoria, recebido na residência do segurado, um mês antes de completar seu tempo de contribuição. E em 2010, foi criada a Sala de Monitoramento, com capacidade para acompanhar o atendimento individual nas 1.400 Agências da Previdência Social, permitindo adotar medidas em tempo real.

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