Neste mês de setembro, as famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) passaram a contar com a proteção da Portaria 469 do Ministério das Cidades, que trata sobre os casos de invasão após assinatura do contrato. A medida também aborda casos de ruptura familiar em função de violência doméstica ou medidas de proteção à testemunha. Ao titular do imóvel, fica garantido o direito à outra unidade habitacional, com dedução dos valores das prestações mensais já pagas. 

Na última semana, mais de 1.200 unidades habitacionais foram entregues nos estados de Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. As cidades pernambucanas de Xexéu e Jurema receberam 604 casas, que beneficiarão 2.416 pessoas. No Paraná, 541 moradias foram entregues nas cidades de Piraquara (região metropolitana de Curitiba) e Ponta Grossa. Das 800 pessoas beneficiadas em Ponta Grossa, 30% são moradores de áreas de risco. As 100 unidades entregues no Rio Grande do Sul foram construídas no município de Três Passos e beneficiarão 400 pessoas.

Além disso, o programa está construindo, em Rondônia, 323 casas para famílias de 15 projetos de assentamento da reforma agrária dos municípios de Porto Velho, Candeias do Jamari, Chupinguaia, Vilhena, Parecis, Campo Novo, Machadinho do Oeste, Nova Brasilândia do Oeste e Theobroma. As famílias beneficiadas pagarão 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, sem juros e sem atualização monetária, com um ano de carência. 

*Com informações do Blog do Planalto, da Caixa Econômica Federal, do Incra e dos ministérios da Integração Nacional e das Cidades